A informação foi anunciada esta Quinta-feira pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, quando falava à imprensa no final da I sessão ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE).
Adão de Almeida disse que a medida foi aprovada no âmbito do projecto de simplificação de procedimentos da administração pública, designado Simplifica, com qual se pretende introduzir um conjunto de alterações ao modo de agir da administração pública.
Segundo Adão de Almeida, foi realizado um inquérito aos cidadãos sobre a qualidade dos serviços públicos, cujos resultados apontaram como inquietações das pessoas a burocracia, lentidão, excesso de carga de documentação, entre outros.
"O inquérito nos permitiu identificar várias percepções nos mais diferentes domínios, por exemplo, quando quisemos saber dos cidadãos quais são os documentos mais difíceis de tratar o Bilhete de Identidade aparece na primeira posição", referiu.
De acordo com o chefe da Casa Civil do Presidente da República, os cidadãos solicitaram também o alargamento de prazos, a redução da burocracia para certos documentos, sobretudo em sede da renovação, onde ainda de verifica, em muitos casos, a exigência dos mesmos ou quase os mesmos requisitos na emissão da primeira via.
"A resposta geral sobre o nível, o grau de satisfação, sobre a prestação dos serviços públicos nos dizem numa palavra que temos muito a melhorar, a percepção geral da prestação de serviços da nossa administração pública por parte dos cidadãos evidencia um reconhecimento de uma burocracia grande, de uma lentidão considerável, de situações de mau atendimento por parte dos funcionários públicos e por uma grande falta de entrosamento entre as diferentes instituições que prestam serviço público quando eles concorrem para uma mesma finalidade", apontou.
O Simplifica é um projecto de aperfeiçoamento contínuo, informou Adão de Almeida, com uma previsão de actualização semestral, trazendo mais actos e novas medidas permanentes no quadro da melhoria da prestação de serviços públicos.
Nessa versão inicial, disse o dirigente, foram trabalhados 32 actos principais, cujos detalhes serão depois apresentados, onde foi possível eliminar 121 requisitos desnecessários para a prestação de serviço público.
"Foi possível fazer a unificação de 13 documentos diferentes, isto é, documentos que hoje são praticados, emitidos, por instituições diferentes e vários documentos para a mesma finalidade, tratou-se da sua unificação", disse Adão de Almeida, exemplificando o caso do livrete e título de propriedade automóvel.
De acordo com Adão de Almeida, foi igualmente possível aumentar o prazo de validade de cerca de dez documentos e licenças, que hoje têm prazo de validades bastante curtos e obrigam o cidadão a deslocar-se várias vezes à administração pública para efeitos de renovação dos mesmos.
"Com o alargamento dos prazos nós ganhamos alguma eficiência, na medida em diminuímos a procura do cidadão pela administração pública para a prestação de um serviço repetidamente num curto espaço de tempo, bem como foi possível proceder à integração de 20 procedimentos diferentes ao nível da administração pública", frisou.
O processo de emissão de passaportes nas suas mais diferentes tipologias, a emissão de várias licenças, nomeadamente para o exercício da actividade farmacêutica, para a realização de obras de construção civil, para a concessão dos títulos de direitos fundiários fica também facilitada.
As medidas não são de aplicação imediata, disse Adão de Almeida, destacando que elas "desenham um caminho que faz com que as instituições responsáveis, agora com essas orientações, possam percorrê-lo até se atingir este objectivo".
Entretanto, há actos que podem ser implementados imediatamente, explicou Adão de Almeida, por não requerem tratamentos bastante aprimorados, um deles é a eliminação da exigência da declaração de situação militar regularizada por jovens do sexo masculino, fruto do percurso histórico do país, para viajar, para se candidatarem a um concurso público, para casar.
