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Covid-19: investigadores alertam para abusos de governos em África

Investigadores alertaram para a possibilidade de as medidas de confinamento e de contenção da pandemia de covid-19 em África serem utilizadas pelos governos do continente para limitarem direitos e permitirem abusos das autoridades.

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“Houve estratégias muito diferenciadas por parte dos países africanos para lidar com esta vasta pandemia. Países autoritários e países democráticos tiveram estratégias semelhantes – no caso do Ruanda e da África do Sul foram os primeiros a fechar as fronteiras, mais rigorosos na implementação do confinamento, da recomendação de medidas de distanciamento físico", afirmou a investigadora Ana Lúcia Sá, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE (CEI-ISCTE) durante um seminário ‘online’ na Quinta-feira.

"No entanto, aquilo a que temos vindo a assistir – e que poderemos ver já nos próximos tempos algumas consequências – é que todos os países que recorreram ao estado de emergência e ao estado de calamidade acabaram por caminhar um pouco em direcção ao reforço do autoritarismo”, acrescentou.

A investigadora apontou para o caso da Guiné Equatorial, onde o vice-presidente assumiu o controlo da pandemia.

“Na Guiné Equatorial, o vice-presidente, que foi quem assumiu o controlo desta questão, está a ameaçar, com expulsão e represálias, a representante da Organização Mundial da Saúde no país, porque os dados da OMS são divergentes dos dados do Governo, ou seja, está a reforçar a política de não-transparência, de desigualdade – não só no acesso a dados, mas no tratamento de doentes”, referiu Ana Lúcia Sá durante o seminário “África em tempos de Covid-19”, organizado pelo CEI-ISCTE e pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN).

A investigadora apontou também o caso do Burundi, onde o Governo do Presidente cessante Pierre Nkurunziza expulsou, “sem qualquer explicação”, membros da organização no país, e de Angola, onde o estado de calamidade “implicou o reforço de poderes e de mecanismos de controlo por parte do partido” no poder.

Ana Lúcia Sá assinalou que a lei da Requisição de Serviços Civis, que “está neste momento em votação”, vai possibilitar uma limitação do direito à greve e à reclamação de outros direitos instituídos desde o início do multipartidarismo, em 1992.

“Ou seja, um país em recessão, que se vê a braços com mais e mais limitações à reclamação de direitos fundamentais”, assim como “países que vão continuar a ter de viver com doenças endémicas, que nunca mereceram a atenção devida”, citando problemas como a falta de vacinação.

A investigadora Alexandra Magnólia Dias, do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI-NOVA), abordou a questão das eleições, em que vários países africanos decidiram avançar com eleições, “contrariamente às indicações da Organização Mundial da Saúde e contrariamente às indicações da União Africana”, como sucedeu no Burundi.

Alexandra Magnólia Dias acrescentou que há várias eleições marcadas para este ano – como Etiópia, Burkina Faso, Gana, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Tanzânia – que poderão ser adiadas, prolongando os actuais mandatos.

Para Ana Lúcia Sá, a covid-19 “é mais uma desculpa, entre tantas outras que há e que tem havido sempre em vários países para a não realização de eleições que estão calendarizadas”.

O investigador Fernando Jorge Cardoso, também investigador do CEI-ISCTE e coordenador do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), considera que um adiamento representa uma “boa política por parte dos governos”, ainda que possa haver “más intenções por parte de muitos deles”.

“Eu não faço a mínima ideia se conseguiria, em termos deste ano, realizar, fiavelmente, eleições, fosse do que fosse. Portanto, eu penso que uma boa política – talvez com más intenções por parte de muitos deles – será a não realização de eleições, porque serão uma fraude total e completa”, disse Fernando Jorge Cardoso.

O investigador acrescenta que a pandemia representa “o pior momento para realização de eleições” porque acontece numa “altura em que as pessoas teriam medo de ir votar”.