Parlamento aprova OGE revisto para 2019 com 126 votos a favor e 60 contra

Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, em Luanda, o Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para 2019 com 126 votos a favor, do MPLA, no poder, 60 contra e três abstenções, todos da oposição.
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Segundo o Relatório Parecer Conjunto, aprovado pelas comissões especializadas do Parlamento, onde o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), tal como no próprio parlamento, é maioritário, o documento aprovado pretende viabilizar os objectivos macroeconómicos no quadro Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2019.

A União Nacional Para a Independência Total de Angola (UNITA) justificou o voto contra, alegando que, com a revisão, a verba inicialmente prevista para o sector social foi reduzida em 18 por cento, e lembrando que a anterior já implicou uma redução de oito por cento em relação a 2018.

Na declaração de voto, lida pelo líder parlamentar do galo negro, Adalberto da Costa Júnior, a UNITA indicou que os dados do OGE mostram que a capacidade de o país amortizar o que deve, e pagar juros, foi "perdida", sublinhando haver "indicações de que o Governo está a renegociar a dívida, cujo rácio "já ronda os 90 por cento do PIB [Produto Interno Bruto]".

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), através do deputado Manuel Fernandes, justificou o voto contra por o OGE "não garantir políticas objectivas, tendentes à verdadeira diversificação da economia nos sectores da agricultura e da indústria transformadora".

Tanto o Partido da Renovação Social (PRS, dois deputados) como a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, um) abstiveram-se argumentando, o primeiro, que o documento, na sua essência, não apresentou novas prioridades, e o segundo a indicar que "esperava que as rubricas sobre a diversificação da economia merecessem uma atenção especial neste OGE Revisto de 2019".

Em resposta à oposição, o deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, ressaltou que o partido tem consciência das dificuldades e dos desafios que as exiguidades dos recursos disponíveis neste orçamento acarretam.

"Não somos masoquistas, nem insensíveis à dor e ao sofrimento do povo angolano que aqui defendemos. Partilhamos todos os mesmos receios, incertezas, ansiedades e expectativas (...)", observou.

Ressaltou que tais acções visam melhorar a prestação do serviço público nos domínios da educação, saúde, fornecimento de água potável, energia eléctrica, saneamento básico e melhoria das vias secundárias, para permitir um rápido escoamento da produção do campo.

A proposta de revisão do OGE para 2019, apresentada pelo Governo em 7 de Maio passado e aprovada na generalidade a 22 do mesmo mês, prevê um corte de nove por cento em relação ao aprovado em Dezembro passado, mas com a Educação a subir 67 por cento.

O projecto de OGE para 2019, revisto, tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas (34,75 mil milhões de dólares), representando uma diminuição de quase nove por cento, tendo sido necessário revê-lo face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.

No OGE revisto, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo (necessário para prever o encaixe de receitas petrolíferas), descida que fora já prevista ainda em Dezembro do ano passado, com o Governo a afirmar, então, que apresentaria, se fosse necessário, uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.

No relatório de fundamentação é apontado para um crescimento económico de 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, face aos 2,8 por cento no OGE de Dezembro e aos 0,4 por cento projectados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Governo em Abril passado.

No documento é indicado que o saldo fiscal é estimado em nulo (zero por cento) face ao "superavit" de 1,8 por cento na versão do OGE ainda em vigor, revendo, em alta, as receitas fiscais, com a introdução do IVA (a 1 de Julho próximo), para 60 por cento (249.200 milhões de kwanzas – 767,9 milhões de dólares).

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