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Entrada em vigor do IVA adiada para Outubro

A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), prevista para 1 de Julho, foi adiada para Outubro, segundo um acordo alcançado entre o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE).

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A decisão foi acertada na Sexta-feira à noite pelas duas partes, uma vez que era forte a contestação dos vários sectores económicos do país à introdução do novo imposto já em Julho - o IVA, com uma taxa de 14 por cento, esteve inicialmente previsto para entrar em vigor a 1 de Janeiro deste ano.

Após três horas de reunião, o Governo e o GTE, parceiro do executivo pelas políticas empresariais privadas, concordaram na alteração da data, embora esteja ainda tudo dependente de um cronograma a ser assumido pela Administração Geral Tributária (AGT), entidade responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano.

Entre outras recomendações, o encontro entre o executivo e os seus parceiros sociais optou pela "redução da taxa" do IVA para 7 por cento para as empresas do Regime Transitório, por uma "eficaz análise" da aplicação do IVA no sector educacional privado e pela dedução, de pelo menos 2 por cento, sobre o valor dos 'stocks' na verba líquida do Imposto Industrial (II).

Os principais envolvidos no projecto IVA (AGT e Grandes Contribuintes) tiveram a missão de reunir com as empresas de software, com a finalidade de se aferir a hipótese real de ser introduzido o IVA em Outubro, ainda que o GTE defenda, com persistência, a data de 1 de Janeiro de 2020, um ano depois do previsto pelas autoridades.

O executivo e o GTE também decidiram estudar novos mecanismos para propor a criação de um instrumento legal específico que evite a dupla tributação, no caso de adiantamentos destinados a despachantes oficiais. 

Para já, o adiamento da implementação do Código do IVA vem equilibrar as posições defendidas tanto pelos empresários, que dizem o país não estar preparado para o IVA, como pela AGT, que garante ter toda a máquina afinada para operacionalizar o novo imposto, pelo menos no quadro dos contribuintes que se encontram registados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC).

O Código do IVA prevê uma taxa única de 14 por cento para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias. 

Em linhas gerais, os novos impostos são aplicados logo que for implementado o IVA, que deve substituir a anterior tributação com recurso o Imposto de Consumo (IC).Entre estes, estão o Imposto Especial de Consumo (IEC) e o novo Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT). 

João Lourenço quer avaliação do melhor momento para entrada em vigor do IVA

O Presidente da República apelou à equipa económica governamental para avaliar o melhor momento para a implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Segundo João Lourenço, o IVA, adoptado pela quase totalidade dos países de economia de mercado, é o mais justo de todos os impostos, mas "como tudo na vida, o desconhecido aspira sempre dois sentimentos possíveis: curiosidade ou receio".

O também presidente do MPLA disse que a incidência do IVA será de apenas 14 por cento e não haverá acumulação com o Imposto de Consumo, que ronda os 30 por cento.

Sobre os receios de uma eventual subida de preços no país, João Lourenço afirmou que "não tem razão e fundamento para a acontecer, porque se acontecer será apenas por mera especulação de comerciantes de má fé", exortando as instituições de defesa do consumidor o controlo sobre possíveis casos desta natureza.

"Por ser uma novidade na nossa economia, a introdução do IVA será um processo a implementar de forma gradual e faseada, se tivermos em conta que o seu sucesso depende em muito da capacidade que as empresas terão a partir de agora na organização da sua contabilidade", frisou.

Para João Lourenço, a implementação do IVA em Angola é "uma janela de oportunidade" que se abre para os estabelecimentos de ensino de contabilidade e para a profissão de contabilistas, que passa a ser mais valorizada na sociedade.

"Se, por um lado, não existem dúvidas quanto a pertinência da aplicação desse imposto, por outro, deve a equipa económica do Executivo avaliar o melhor momento para o seu arranque, de preferência ainda este ano, tendo em conta um conjunto de fatores", sublinhou.

Na semana que terminou, a AGT assegurou que a aplicação do IVA "não vai inflaccionar o mercado", esbatendo "preocupações e receios" da sociedade.

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