Os dados constam do relatório/parecer conjunto final da CGE referente ao exercício económico de 2017, aprovado Segunda-feira pela primeira, Quarta e Quinta comissões especializadas da Assembleia Nacional.
O resultado orçamental registou um défice de 486,08 milhões de dólares, contra o superavit registado no período homólogo de 2016, avaliado em 1516,59 milhões de dólares.
Já o stock da dívida pública em 2017 totalizou 38.774 milhões de dólares, decompondo-se em dívida externa 18.796 milhões de dólares, dívida interna (17.515 milhões de dólares) e dívida das empresas públicas (2427 milhões de dólares).
O documento indica que a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 foi executada num contexto em que a economia nacional registou uma desaceleração e desequilíbrio nas suas contas internas e externas, como resultado da queda prolongada do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
O sector petrolífero registou, nesse período, uma produção de 596,5 milhões de barris, com uma média de produção diária de 1,6 milhões de barris.
O preço médio do petróleo foi de 52 dólares por barril, abaixo do previsto de 89,4 dólares.
As contribuições das receitas do sector petrolífero foram de 26,95 por cento, superiores às das receitas do não petrolífero, que se fixaram em 23 por cento.
No domínio da execução financeira em Projectos de Investimentos Púbicos, o executivo deu prioridade aos assuntos económicos, com uma participação de 66 por cento, seguido do sector social, com 29 por cento.
O Tribunal de Contas (TC) deu "parecer técnico positivo" à conta Geral do Estado do Exercício Económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.
A CGE compreende as de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.
Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, não vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior sob gestão do governo, a pedido da Assembleia Nacional.
A CGE de 2017 deve ser aprovada pela Assembleia Nacional até 30 deste mês, como define a lei.
