“Conhecendo a realidade angolana, tenho algumas dúvidas, sou moderadamente optimista sobre o sucesso, pelo menos numa fase inicial, da implementação do IVA", disse Luís Marques, director para área fiscal da EY Portugal (membro da Ernst & Young Global Limited), em declarações na conferência “Angola, novo ciclo político e de investimento”, organizada em Lisboa pela b’law e pelo jornal Eco.
O consultor, que foi líder dos escritórios da EY em Angola entre 2012 e 2017, explicou que as “dúvidas” que sente sobre o “sucesso” da medida não se devem às “regras”, que “são muito parecidas com as de Portugal”, mas colocam-se “por causa de toda uma mecânica de funcionamento do IVA, desde a adaptação dos sistemas informáticos, quer das empresas quer da própria Autoridade Geral Tributária (AGT)”.
“Há um problema de capital humano, porque Angola nunca viveu - e as pessoas que trabalham em Angola não estão habituadas - a um sistema de IVA, em que alguém liquida por conta do Estado e entrega o imposto”, acrescentou.
O especialista considerou que “Angola tem vivido um turbilhão fiscal nos últimos anos, mas – acrescentou – estava definido que assim fosse desde 2010, quando foi criado pelo anterior executivo o Programa Executivo para a Reforma Tributaria (PERT).
Quanto ao IVA, Luís Marques disse ter participado em Novembro de 2017 numa reunião na sede da AGT, em que foi informado de que iria ser introduzido o IVA em Angola e foi pedido a algumas consultoras e aos representantes do FMI presentes que dessem a opinião sobre a decisão.
“O plano era para introduzir o IVA a 1 de Janeiro de 2019. Toda a gente achava que era um objectivo muito ambicioso”, revelou.
“O FMI e a equipa da AGT angolana têm vindo a provar que, afinal, não era assim tão impossível quanto isso. De facto, já houve um deslize desse objectivo inicial, que era 1 de Janeiro, mas que agora está – e os diplomas já saíram – para 1 de Julho”, concluiu o consultor.
Luís Marques identificou ainda alguns problemas que lhe despertam alguma “curiosidade” sobre a forma como irão ser ultrapassados pelo país, desde logo, o facto de “em Angola há uma tradição em que a AGT não reembolsa impostos”.
“Isto vai ser uma curiosidade”, disse, e depois explicou: “Actualmente, AGT quando reconhece que o contribuinte tem legitimidade para ter um crédito concede-lhe o direito a deduzir num pagamento futuro, dá-lhe um crédito fiscal. Não há reembolso de impostos. Não há essa tradição. Ora, o IVA não funciona assim”.
A título de exemplo, o consultor revelou ter “um cliente em Angola” que vende essencialmente bens de primeira necessidade, como o leite e derivados, que estão isentos de IVA. Porém, acrescentou, “essa empresa vai ter ‘imputs’ que irá adquirir com IVA e, portanto, terá sempre uma posição credora perante o Estado. A situação que se coloca é se vai ou não ter o reembolso do IVA”, explicou.
Angola, concluiu o director da EY, “é dos poucos países da África subsariana que ainda não tinha introduzido o IVA no seu normativo. Tinha um sistema arcaico de imposto sobre o consumo, que provocava um efeito de cascata em que havia imposto sobre imposto. Acho que é o sistema correto, um passo acertado. Agora o desafio para todos, empresas, contribuintes e máquina fiscal, é adaptarem-se a esta realidade”.
