A decisão consta de uma informação enviada à agência Lusa, dando conta que a intervenção resulta da necessidade de "garantir a protecção dos depositantes e o cumprimento das demais responsabilidades do BANC", mas também para "assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional".
O conselho de administração do banco central, em reunião extraordinária realizada esta Terça-feira, ao abrigo da Lei de Bases das Instituições Financeiras, "deliberou a adopção de medidas de saneamento do BANC, que culminaram com a suspensão do órgão de administração daquele banco, bem como a nomeação de administradores provisórios".
Trata-se da segunda vez que o BNA recorre a uma intervenção deste género, depois do saneamento aplicado em 2015 ao então Banco Espírito Santo Angola (BESA), devido ao volume de crédito malparado, que foi depois transformado em Banco Económico.
Segundo o relatório e contas de 2016 do BANC, 80,70 por cento do capital social daquele banco comercial privado era detido por Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, actual governador da província do Cunene e membro do Comité Central do MPLA.
Há vários anos que se arrastava o processo de aumento de capital daquele banco, que em 2016, segundo o relatório e contas consultado pela Lusa, tinha 28 por cento do crédito total concedido em situação de vencido e mais de 33.000 clientes.
"As medidas de saneamento visam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país", refere o BNA no comunicado.
Segundo o banco central angolano, durante o período de intervenção no BANC "será concluída a avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito da instituição e sua afectação à componente a ser incorporada nos prejuízos", mas também realizado o "levantamento dos elementos patrimoniais a serem objecto de alienação ou transferência e reestruturação das obrigações perante credores".
A coordenação da implementação das medidas extraordinárias de saneamento naquele banco será assegurada pelos administradores provisórios nomeados pelo banco central, inicialmente com um mandato de seis meses.
"O Banco Nacional de Angola reitera que com a intervenção em questão, não se alteram as relações de negócios do BANC com os seus clientes, garantindo, igualmente, a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira bancária", assume ainda o BNA.
