A revisão do plano tarifário, ao qual a Lusa teve acesso, foi aprovada este mês por decreto executivo assinado pelos ministros das Finanças e da Energia e Águas, após auscultado o Conselho Nacional de Preços e visa, segundo o documento, garantir a "sustentabilidade económica e financeira" do sector das águas.
Dados oficiais de Dezembro indicam que a província de Luanda apresenta necessidades diárias de cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos (m3) de água, para uma capacidade real disponível inferior a metade.
O plano tarifário de água potável revoga o anterior documento, aprovado em Dezembro de 2015, que definia tarifas apenas para Luanda e Benguela, sendo agora alargado a todas as 18 províncias do país.
Define, para todas as províncias, sete categorias tarifárias, entre Doméstica Social (0 a 5 m3), Doméstica Escalão 1 (5 a 10 m3), Doméstica Escalão 2 (mais de 10 m3).
Ainda a tarifa para Comércio e Serviços, para Indústria, Chafariz, Girafa (venda de água potável em camiões cisternas) e de Água Bruta (água sem tratamento para actividade industrial e agro-pecuária).
No caso de Luanda, província com mais de sete milhões de habitantes, a tarifa Doméstica Social passa para 117 kwanzas por m3, quando a tarifa básica em vigor é de 59 kwanzas por m3 (+ 98 por cento).
Ainda na capital, a tarifa para Comércio e Serviços sobe de 137 kwanzas por m3 para 287 kwanzas por m3 (+ 109 por cento), enquanto a tarifa para a Indústria sobe dos 124 kwanzas por m3 para 301 kwanzas por m3 (+140 por cento), embora as tarifas fixas mensais, nestas duas categorias, até sofram uma redução.
A tarifa Girafa, ainda utilizada por milhares de famílias que não têm acesso à rede pública, passa para 258 kwanzas por m3, contra os actuais 137 kwanzas (+ 88 por cento), enquanto a tarifa aplicada aos chafarizes, que servem as populações mais pobres, passa de 42 kwanzas por m3 para 105 kwanzas por m3 (+ 150 por cento).
