Em causa estão vários decretos publicados nos últimos dias pelo Governo, aos quais a Lusa teve acesso, envolvendo a actividade no bloco 48, que o executivo recorda estar localizado em águas ultraprofundas.
"O que representa uma complexidade operacional acrescida e um elevado risco de pesquisa dada as suas condições geológicas, caracterizadas por solos oceânicos de acesso difícil e reservatórios bastante rasos", lê-se num dos decretos presidenciais.
O bloco 48, em fase de prospecção e partilhado em partes iguais pela concessionária estatal angolana Sonangol e pela Total, está localizado na bacia do baixo Congo, a sul do rio com mesmo nome, 400 quilómetros a noroeste de Luanda. Apresenta uma profundidade de lâmina de água de 2500 metros, uma das maiores nas operações em curso em Angola.
"Os estudos modulares conduzidos neste bloco sugerem a existência de recursos hidrocarbonetos oriundos do pós-sal e para além disso foram identificadas trilhas de migração", refere uma informação sobre o bloco 48, cujas reservas estimadas pela Sonangol, numa área superior a 2000 quilómetros quadrados, são de 1788 milhões de barris de petróleo.
Durante a recente visita do Presidente angolano a França, entre 28 e 30 de Maio, a Total confirmou que o primeiro plano, a dois anos, para aquele bloco, prevê a perfuração de um poço.
Como forma de compensar o investimento, através de um decreto presidencial do final de Maio, João Lourenço autorizou a dedução do Prémio de Investimento de 40 por cento em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do bloco 48. Trata-se da percentagem sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal, "a partir de 1 de Janeiro do ano do início da produção" e que será "dedutível ao cálculo do rendimento tributável".
Caso encontre petróleo comercialmente viável para garantir a exploração, a Total vai assim recuperar parte do investimento realizado, pagando menos imposto sobre o bloco 48.
Num outro decreto, este assinado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, é aprovado o contrato de serviços de risco entre a Sonangol e o consórcio constituído pela Sonangol Pesquisa & Produção e a Total Angola. Além disso, o mesmo decreto executivo autoriza a mudança de operador no bloco 48, função que passa a ser exercida pela Total.
Em simultâneo, num outro decreto executivo, é prorrogada a fase de pesquisa na área de concessão do bloco 48 por um período de dois anos, com efeito a partir de 16 de Março de 2022.
