O acordo, aprovado no nosso país por decreto presidencial de 30 de Maio, ao qual a Lusa teve acesso, refere a importância de estabelecer uma parceria entre empresários e investimentos, recíprocos, além de "encorajar e estreitar os contactos com o sector privado e os governos dos dois países".
Ficam ainda definidas regras claras de protecção dos investimentos feitos por empresários de cada um dos países contra a expropriação e nacionalização, ou no limite indemnizações a pagar pelos respectivos Estados nesses processos.
O comité conjunto, composto por elementos a indicar pelos governos dos dois países, deverá "monitorar" a aplicação e operacionalização deste acordo, partilhar oportunidades de negócio ou recolher a participação do sector privado e da sociedade civil, entre outras funções.
Prevê igualmente que as duas partes acelerem a troca de informação sobre legislação de cada país e que deverão discutir "iniciativas para fortalecer a actuação de seus investidores em Parcerias Público-Privadas, especialmente por meio de maior transparência e acesso célere à informação regulamentadora".
Serão ainda estabelecidos pontos focais entre Angola e o Brasil, para "prevenir disputas e facilitar a sua resolução", a coordenar pela Câmara de Comercio Exterior (Brasil) e pela Secretaria de Estado para a Cooperação do Ministério das relações Exteriores (Angola).
As exportações de Angola para o Brasil atingiram, no primeiro trimestre deste ano, o valor de 28,6 milhões de dólares, uma quebra homóloga de 10 por cento. Já as exportações do Brasil para Angola atingiram nos três primeiros meses deste ano os 92,7 milhões de dólares, uma descida de quase 600 por cento face ao ano passado, explicada pela crise.
Angola e o Brasil pretendem ainda estabelecer um acordo para pagamentos no comércio bilateral nas moedas nacionais dos dois países, disse em Abril o então chefe da diplomacia brasileira. O então ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, fez o anúncio à saída da audiência concedida pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, precisamente para analisar o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, assinado pelos dois países em 2015 mas que só entrou em vigor a 30 de Maio último.
