A medida consta de um despacho presidencial de 26 de Maio, a que a Lusa teve acesso, autorizando a "transferência da totalidade das quotas representativas do capital social" destas unidades industriais para "entidades empresariais privadas detentoras de capital, 'know how' e tecnologia suficiente" para as "alavancar".
Estas vendas, cujo preço será determinado "com base na avaliação patrimonial actualizada" e com "critérios técnicos", são justificadas com a necessidade de "garantir" a exploração por parte do sector privado, "de optimizar sobremaneira a eficiência nos aspectos produtivo, financeiro e comercial" e de postos de trabalho, assim como garantir maior receita fiscal e "cessando o custo de manutenção levado a cabo pelo Estado angolano".
Localizada a 30 quilómetros do centro de Luanda, a ZEELB, um projecto até agora gerido pelo Estado, envolveu um investimento público de quase 80 milhões de dólares para instalar 73 fábricas e compreende sete reservas industriais, seis reservas agrícolas e oito reservas mineiras, numa área total de 8.300 hectares entre os municípios de Viana, Cacuaco, Icolo e Bengo (Luanda), Dande e Ambriz (Bengo).
No despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, recorda-se que o Estado "investiu na montagem, operacionalização e financiamento da actividade de exploração" destas unidades e que o país possui actualmente uma economia de mercado "assente na livre iniciativa dos vários agentes económicos".
"Com intervenção e participação mínima do Estado nas actividades económicas produtivas, nomeadamente nos sectores da Indústria, Comércio e Serviços", lê-se no mesmo documento, que reconhece a "necessidade de estimular a intervenção da iniciativa privada no segmento industrial nacional", para "fazer crescer os investimentos originalmente feitos pelo Estado e fomentar a cultura industrial em Angola".
Nos terrenos infra-estruturados e equipados da ZEELB continuam a instalar-se várias empresas, ao abrigo, até agora, de contratos com o Estado, nomeadamente fábricas de cabos eléctricos, acessórios de plásticos, ferragens, panificação, vidro, embalagens metálicas, alumínio, cobre, carpintaria e até de bolachas e confeitaria, entre outras.
O processo de alienação deste capital aos privados será conduzido, determina o mesmo despacho, pelos ministérios da Economia, Indústria e Finanças e o processo de transferência "deve ficar concluído no prazo máximo de três meses".
