A posição surge numa comunicação do executivo sobre o dia mundial da Criança, que se assinala hoje, recordando que a "materialização" dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, "têm favorecido a melhoria das condições de vida das populações e, consequentemente, das crianças angolanas".
O último relatório anual da Organização Mundial de Saúde (OMS), referente a 2015 e conhecido a 19 de Maio passado, revela que por cada 1000 nados vivos morrem em Angola 156,9 crianças até aos cinco anos.
Na lista da OMS, Angola apresenta mesmo a mais alta taxa de mortalidade mundial. Além disso, em cada 100.000 nados vivos em Angola morriam 477 mães, números que o recenseamento da população angolana, realizado um ano antes, também ajudam a compreender.
É que em Maio de 2014, Angola contava com 25,7 milhões de habitantes, dos quais 13,7 milhões até aos 17 anos, e destes mais de 10 por cento eram crianças sem pai ou mãe. Além disso, nas crianças entre os seis e os 17 anos, mais de 13 por cento nunca frequentaram a escola.
Na declaração desta Quarta-feira, o Governo garante que, apesar das "condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional", vai "continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento".
Sublinha ainda que o país tem vindo a adoptar medidas administrativas e legislativas "para implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição dos menores, dos seus pais ou dos seus representantes legais".
Para o Governo, Angola "registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios", como a Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança.
