"A ANIP vai continuar, comigo ou sem mim. As pessoas não são eternas, mas eu só saio da ANIP para me reformar. Sou filha da ANIP", afirmou hoje, em declarações à Lusa, Maria Luísa Abrantes, Presidente do Conselho de Administração deste órgão público.
O Governo aprovou em Março último a revisão da Lei do Investimento Privado que, entre outros aspectos, visa facilitar o repatriamento de lucros e dividendos, além de reduzir a burocracia do investimento.
Alguns sectores angolanos classificam esta proposta como a "morte" da ANIP, que até agora geria este tipo de processos, tendo surgido notícias, em órgãos locais, referindo a intenção de Maria Luísa Abrantes, próxima do Presidente José Eduardo dos Santos, de se demitir.
"Diz-se muita coisa, mas eu não tenho que me preocupar com o que se diz. A ANIP até já mudou de nome no passado e vai continuar a existir, não vai alteração. Eventualmente alguns processos (candidaturas de investimento) vão deixar de ser avaliados na ANIP", apontou a responsável.
A proposta em discussão implica a retirada de várias responsabilidades à ANIP, descentralizando-as para os ministérios e para o próprio Presidente da República.
O ministro da Economia, Abrahão Gourgel, disse em Março passado que a nova regulamentação, aprovada então em reunião dos sectores económicos do Conselho de Ministros, permitirá uma "redução do excesso de burocracia" no investimento no país, tornando o "processo decisório mais ágil".
Investimentos privados até um montante de 10 milhões de dólares passam a ser aprovados - além de os processos instruídos e preparados - pelos departamentos ministeriais do respectivo sector, sendo os de capital superior tramitados directamente pelo Presidente da República.
"Retirar o excesso de intervenientes no processo decisores do investimento", justificou ainda o ministro Abrahão Gourgel, a propósito da nova regulamentação, que seguiu para discussão e aprovação no parlamento.
A revisão da legislação coloca o turismo, as telecomunicações e tecnologias de informação, logística e transportes, energia e águas e a construção como sectores prioritários, em que os investidores estrangeiros estão obrigados a ter uma parceria nacional, equivalente a uma percentagem mínima de 35 por cento do capital.
Tal como a legislação actualmente em vigor, a aprovação destes investimentos - acima de um milhão de dólares - permite o acesso a vários tipos de incentivos fiscais.
