O documento foi apresentado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, que destacou o saldo orçamental positivo das contas na ordem dos 84,622 mil milhões de kwanzas (cerca de 711 milhões de dólares), resultantes de receitas arrecadadas no valor de 6,204 triliões de kwanzas contra despesas realizadas na ordem dos 6,119 triliões de kwanzas.
O projecto de resolução foi aprovado com 132 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 30 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS) e duas abstenções da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
No relatório-parecer conjunto final da Assembleia Nacional é destacado o excedente, não obstante o desempenho da receita tenha registado uma redução de seis por cento em relação ao previsto.
O documento destaca que o sector não petrolífero registou em 2013 um crescimento robusto de 10,9 por cento, apesar de o sector petrolífero ter tido um crescimento negativo de menos 0,9 por cento, sendo assim possível alcançar-se uma taxa de crescimento global positiva de 6,8 por cento.
De acordo com o documento, este é um indicador importante do peso crescente que o sector não-petrolífero vem ganhando na economia nacional, fruto do processo de diversificação da economia em curso.
O relatório-parecer considera positiva a apresentação pelo executivo da Conta Geral do Estado 2013, alegando que apresenta melhorias significativas comparativamente às contas dos anos 2011 e 2012, mas recomenda o aperfeiçoamento nos próximos exercícios financeiros.
A criação de mecanismos para melhorar o desempenho da despesa, implementado maior rigor na disciplina da execução da mesma.
No capítulo das constatações, o parecer conjunto salienta que o Tribunal de Contas evidenciou alguns aspectos que denotam ainda algumas insuficiências no que respeita à apresentação das contas, nomeadamente a inobservância plena dos procedimentos da Lei da Contratação Pública, por parte de algumas províncias e sectores.
Discrepâncias entre dados da Conta Geral de Estado 2013 e os apresentados pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e pelos governos provinciais, principalmente no que respeita à execução do Programa de Investimentos Públicos e a não correspondência entre a execução financeira e a execução fiscal de alguns projectos são outras das insuficiências apontadas pelo Tribunal de Contas.
