A proposta enquadra-se na Lei Geral de Electricidade aprovada ontem na generalidade pela Assembleia Nacional com 145 votos a favor, nenhum contra e 22 abstenções.
O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, na sessão de esclarecimentos às dúvidas levantadas por deputados, referiu que a lei recomenda a criação do fundo, mas a forma do seu estabelecimento e gestão deve ser objecto de legislação específica a aprovar pelo Executivo.
Segundo João Baptista Borges, actualmente a taxa de electrificação em Angola ronda os 33 por cento, mas a política e segurança energética estabelece como objectivo que até 2025 seja duplicado o acesso da população à luz eléctrica. "Ou seja, mais do que 14 milhões de pessoas em 2025 deverão ter acesso à electricidade. Grande parte da população vive nas áreas rurais. A população que vive nessas áreas são de baixa renda, quer dizer que as soluções de electrificação tradicionais não atendem o requisito das áreas rurais, por não serem projectos economicamente viáveis", aclarou o ministro.
O governante explicou que a criação do referido fundo vai ajudar o Estado na sua função social de fornecer energia às zonas rurais, através da participação de várias entidades privadas. "É constituído o fundo e é constituída uma agência nacional para a electrificação rural, que tem uma composição, com a participação de várias entidades, não só do Governo, mas que atende sobretudo essas necessidades de electrificação rural", adiantou.
João Baptista Borges realçou ainda que as parcerias público privadas são de extrema necessidade, tendo em conta que os investimentos a serem realizados são onerosos. "Estamos a falar de biliões de dólares e o investimento no sector eléctrico é de capital intensivo, o investimento tem que ser feito continuamente, porque o consumo de energia eléctrica cresce continuamente", sublinhou o ministro.
Acrescentou que Angola ainda se encontra numa situação deficitária, por isso "são precisos cada vez mais recursos".
"Precisamos que a capacidade de oferta suplante a demanda, para isso precisamos de muitos recursos e para isso é preciso ir buscar recursos no sector privado, até porque a actividade de produção e de distribuição de energia eléctrica é uma actividade que podem ser economicamente viáveis, então interessa ao sector privado e pretendemos que esta lei de base consiga promover esse investimento privado que é extremamente necessário", asseverou João Baptista Borges.
