"Este inquérito teve orientação política e visa intimidar e coagir os deputados da sua missão fiscalizadora aos actos do Governo", afirmou o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka.
Falando em conferência de imprensa, sobre um inquérito instaurado aos cinco deputados do seu grupo parlamentar, por constatarem o funcionamento da Morgue Central de Luanda e do Hospital Geral do Huambo, o político contestou a medida, admitindo "motivações políticas" nesta decisão.
"A fiscalização [parlamentar] é uma forma democrática, sem violência (...). Não há bases para sancionar os deputados, porque estes não cometeram qualquer infracção", referiu, salientando que o direito de fiscalizar não pode ser negado aos deputados, "independentemente do controle da maioria parlamentar".
Pelo menos cinco deputados da UNITA estão sob inquérito parlamentar pelo facto de terem efectuado, recentemente, visitas à Morgue Central de Luanda, "onde constataram o estado deplorável de conservação de cadáveres", e ao Hospital Geral do Huambo, recordou o político.
A visita aconteceu em meados de Abril e motivou críticas por parte da Assembleia Nacional que acusou os deputados da UNITA de se aproveitarem da "aflição dos familiares" para filmar e divulgar imagens "que atentam contra a civilidade e as normas que regem o exercício da função parlamentar" com "fins inconfessos".
Face "ao recorrente comportamento reprovável do ponto de vista ético e moral, a comissão competente da Assembleia Nacional encarregue das matérias de Ética e Decoro Parlamentar foi já instruída a apurar as razões que motivam tal comportamento", anunciou na altura o parlamento, num comunicado assinado pela direcção de comunicação institucional.
Chiyaka, que abordou também as competências de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional, lamentou que a presidente do parlamento, Carolina Cerqueira, não tenha atendido a solicitações da UNITA para a realização de 16 audições parlamentares aos membros do Governo, passados mais de 100 dias.
"Já se passaram mais de 100 dias e a senhora presidente da Assembleia Nacional não se dignou em viabilizar a realização das audições solicitadas", disse, considerando que Carolina Cerqueira "não pode bloquear e nem dificultar o exercício do poder potestativo dos deputados".
De acordo com o deputado da UNITA, a presidente do parlamento "tem obstruído, reiterada e ostensivamente, o direito de o deputado desempenhar as funções de controlo e fiscalização salvaguardados pela Constituição".
Sublinhando que os deputados e respectivos grupos parlamentares são autónomos, assegurou que o seu partido vai lutar contra qualquer acto que obstrua o livre exercício das funções dos órgãos de soberania.
Segundo Liberty Chiyaka, a UNITA remeteu, desde o início do ano, vários pedidos de audições parlamentares com carácter de urgência aos membros do executivo angolano, sobretudo sobre segurança pública, saúde, finanças, mas não obteve qualquer resposta.
Para o presidente do grupo parlamentar da UNITA, a presidente da Assembleia Nacional "tem agido como um factor de bloqueio na fiscalização dos actos da gestão do titular do poder executivo por parte dos deputados do povo".
"E ninguém tem dúvidas, igualmente, que esta atitude de bloqueio configura uma ostensiva violação da Constituição, que atenta gravemente contra o regular funcionamento das instituições, neste caso, da Assembleia Nacional", criticou.
Liberty Chiyaka deu conta que o seu partido pretende ouvir o ministro da Juventude e Desportos para "esclarecer" as despesas do país com o jogo de futebol entre as selecções de Angola e da Argentina (campeã mundial), enquadrada nas celebrações do 50.º aniversário da independência do país.
