Desde 2019, Angola contabilizou 68 casos que envolveram 172 vítimas. Os números foram avançados no debate "Protecção e atenção integral às vítimas de tráfico nos serviços de saúde", organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos subordinado.
Segundo o chefe de departamento da Direcção Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Felismino Lisboa, os casos julgados tiveram como maior incidência o tráfico para prostituição.
O responsável frisou que as províncias limítrofes do Cunene, Zaire e Lunda Norte são as que mais casos registaram, sendo condições favoráveis ao tráfico questões sociais como a mendicidade e trabalho infantil.
"Angola é um país de destino, de trânsito e de origem, sendo de origem não fugimos a este flagelo", disse Felismino Lisboa em declarações à imprensa, frisando que nos casos em que Angola é país de destino, destaca-se a prostituição de cidadãs asiáticas.
O chefe de departamento da Direcção Nacional dos Direitos Humanos salientou que de Angola há registo de pessoas traficadas para Portugal, França, Palau, América.
De acordo com Felismino Lisboa, a lei angolana prevê penas de oito a 12 anos para o crime de tráfico de seres humanos, admitindo que ainda constitui um desafio o julgamento desses casos na Justiça angolana.
"Precisamos trabalhar muito relativamente a este quesito", sublinhou o responsável, manifestando-se preocupado porque do total de casos registados apenas 27 por cento foram julgados.
"Ainda há uns que estão sob investigação, porque o processo não é assim tão fácil como parece, precisa de muitos elementos para se chegar à questão do tráfico e dos próprios perpetradores, são pessoas invisíveis que, por vezes, usam outras pessoas para cometerem esses crimes", acrescentou.
Por sua vez, o médico legista do Serviço de Investigação Criminal Aurélio Ngueve afirmou que não existe em Angola tráfico de seres humanos para a extracção de órgãos.
Já a coordenadora nacional do programa de saúde mental Massoxi Vigário, que abordou o tema sobre a Prestação de Assistência Psicológica para as Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, admitiu haver ainda debilidades do pessoal de saúde na identificação de vítimas quando são levadas pelos seus agressores para hospitais.
"Falta-nos esse treinamento para que se possa de facto facilitar o processo de resgate dessas pessoas, que pode ser pela entrada principal, que é o banco de urgência, pelo comportamento estranho, inibido, não só da vítima, mas do acompanhante também", observou a responsável, frisando que casos pontuais resultaram no resgate de vítimas.
Em Angola, desde 2014 que existe uma comissão interministerial de combate ao tráfico de pessoas, que trabalha na prevenção, prossecução e responsabilização dos autores, parceria e trocas de experiências com instituições diversas nacionais e estrangeiras e protecção das vítimas.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, o país tem legislação específica sobre esta matéria, como a Lei do Regime Jurídico Estrangeiro na República de Angola, que contém disposições que permitem o controlo documental dos menores em todas as fronteiras e a atribuição de vistos por razões humanitárias.
