O manifesto sobre o direito à manifestação foi lido no acto de lançamento oficial da campanha "Proteger o Protesto", uma iniciativa da Amnistia Internacional, a associação angolana Omunga e demais organizações da sociedade civil de Angola.
O documento lido pelo activista e membro da sociedade civil contestatária, Pembele Pacavira, manifesta a preocupação em Angola com "os níveis de violência policial e constante repreensão a manifestações e outras formas de protesto, perseguições e ameaças a manifestantes".
"Que se investiguem todos os casos de violência policial reportados desde o início do primeiro estado de emergência no contexto do início da pandemia da covid-19, sendo que o uso excessivo e desproporcional de força por parte da polícia resultou na morte de adolescentes e jovens, cuja vítima mais nova tinha 14 anos de idade", refere o documento.
Os activistas e membros da sociedade civil angolana exigem que sejam levados à justiça e devidamente responsabilizados todos os agentes, segurança que tenha algum envolvimento, nos casos de baleamento, tortura de manifestantes e impedimento de realização de manifestações pacíficas de Março de 2020 até à data presente.
Para os sobreviventes e familiares de pelo menos 11 vítimas, entre as quais o médico Sílvio Dala, que morreu depois de ter sido levado pela polícia a uma esquadra policial por supostamente estar a conduzir sem máscara, e Inocêncio de Matos, estudante universitário morto durante uma manifestação em Luanda, exigem que sejam indemnizados pelo Estado.
"Exigimos também que as autoridades angolanas adoptem um discurso mais unificador e que, através da sua liderança, inspirem as forças de segurança cada vez mais republicanas, que respeitem o direito à vida, liberdade de expressão, reunião e manifestação e compreendam que o seu papel na sociedade é garantir a segurança dos angolanos e não colocar as suas vidas em perigo e que, acima de tudo, compreendam o exercício de protesto como elemento social numa sociedade plural e democrática", referiu.
No manifesto, é também exigida a revisão da lei do direito à reunião e manifestação de maio de 1991 e que seja adequada ao novo contexto, expressando explicitamente que as manifestações pacíficas não carecem de qualquer tipo de autorização, tal como estipula o artigo 47.º da Constituição da República de Angola.
A Assembleia Nacional angolana agendou para o dia 25 deste mês a discussão e votação, na generalidade, do Projecto de Lei da Liberdade de Reunião e de Manifestação, de iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição.
A fundamentação do documento refere que este projecto de lei tem como objectivo responder a um imperativo da democracia, bem como permitir uma verdadeira concretização efectiva da regra "Liberdade de Reunião e de Manifestação, do artigo 47.º da Constituição", segundo a agência noticiosa angolana, Angop.
Durante o evento, duas pessoas foram convidadas a partilhar as suas experiências e situações actuais sobre o assunto, nomeadamente a mulher do activista Gilson Moreira "Tanaice Neutro", que se encontra detido desde Janeiro do ano passado.
Tanaice Neutro foi condenado, em Outubro de 2022, a uma pena suspensa de um ano e três meses, pelo crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, por ter feito um vídeo onde chamava o Presidente angolano, João Lourenço, de "bandido e palhaço".
O activista, que se encontra doente, segundo relatou hoje a mulher, continua detido a aguardar resposta ao recurso interposto pelo Ministério Público ao Tribunal da Relação, por não concordar com aquela sentença.
Também o secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Angola (Sinpes), Eduardo Peres Alberto, relatou as ameaças de que tem sido alvo devido à greve interpolada, que foi retomada em Janeiro deste ano, depois de outras fases realizadas a partir de Novembro de 2020.
Eduardo Peres Alberto partilhou que na segunda-feira a sua residência sofreu mais um ato de vandalismo, o segundo, quando a sua filha primogénita, atacada na rua, em Abril passado, por dois homens desconhecidos com um gás tóxico, descansava no quarto.
O sindicalista contou que as ameaças começaram em março deste ano, aproveitando a ocasião para denunciar o "crime contra a humanidade" de que está a ser alvo juntamente com a sua família, lamentando o silêncio das autoridades policiais a quem denunciou o caso.
Já o Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), na voz do seu vice-presidente, Joaquim Lutandi, manifestou apoio aos professores do ensino superior nas suas reivindicações, criticando o retrocesso na educação e a falta de investimentos neste sector.
Joaqui Lutandi referiu que devido à greve dos professores do ensino superior, o MEA organizou manifestações, mas nas duas tentativas foram impedidos pela polícia.
