O advogado radicado em Angola lembrou que, desde a eleição do Presidente, João Lourenço, em 2018, o país tem tentado atrair investimento direto externo para ajudar a diversificar a economia para além da exploração petrolífera.
A aposta na arbitragem de disputas de investimento poderia “provar a potenciais investidores estrangeiros que é seguro investir em Angola e que o país respeita os direitos dos investidores”, defendeu Dono.
Na semana passada, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, admitiu ser necessário “criar um ambiente de confiança, reforçar aquela que é a perceção da comunidade internacional relativamente a Angola", para que o país seja capaz de "ter capital privado, quer nacional quer estrangeiro, disponível”.
João Dono lembrou que Angola já assinou acordos de investimento bilateral, que dão garantias aos investidores, com 19 países, incluindo Portugal, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O advogado, formado em Portugal e que também trabalhou em Cabo Verde, falava durante um seminário online sobre arbitragem de disputas de investimento em países de língua portuguesa.
No mesmo seminário, Carla Monteiro lamentou o atraso na implementação dos acordos de investimento bilaterais que Cabo Verde assinou com a Guiné-Bissau, em 2015, e com São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial, em 2019.
“Espero que entrem em vigor num futuro próximo”, disse a advogada cabo-verdiana, que destacou a importância de dar garantias a investidores estrangeiros para um país cuja economia depende do turismo.
Também o advogado moçambicano Dimétrio Manjate sublinhou que os países devem levar até ao fim a implementação de acordos de investimento bilateral, para proteger a sua reputação internacional.
Manjate recordou um caso levado a arbitragem por um empresário sul-africano contra o Estado moçambicano, mas que acabou arquivado em 2019 porque Moçambique e a África do Sul não tinham completado a ratificação de um acordo de investimento bilateral.
Oded Besserglik levou Moçambique a arbitragem em 2015 devido à aquisição de dois barcos e investimento em duas empresas estatais dedicadas à pesca: Empresa Moçambicana de Pescas e Sulpesca.
O seminário foi organizado pela Universidade de São José, em Macau, a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China, a Macau Academy of Comparative Alternative Dispute Resolution ('Academia de Resolução Alternativa Comparada de Litígios de Macau') e a Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação.
