Em declarações à Lusa, o secretário-geral da confederação afirmou que este é "um dia triste" face ao "futuro negro" dos trabalhadores angolanos, cujas condições se têm vindo a agravar, sobretudo desde a aprovação da lei Geral do Trabalho em 2015.
"Não há alegria de se comemorar e de viver num país onde não se respeita a liberdade e a democracia, onde há sequestro dos direitos e uma tentativa de impedir o exercício da actividade sindical. As estruturas do Estado são alérgicas à actividade sindical", criticou Francisco Jacinto.
O dirigente da CGSILA, que representa 15 sindicatos nacionais e 40 comissões locais de empresas sobretudo ligadas à indústria, disse que Angola "é democrática em termos de Constituição", mas faz aprovar leis que violam os direitos dos cidadãos, apontando a Lei do Trabalho aprovada em 2015 para "proteger interesses empresariais"
"Em Angola não se distinguem os governantes dos empresários, foram eles que quiseram aprovar essa lei que contribuiu para a degradação das condições económicas e sociais dos trabalhadores", sublinhou.
O resultado é o "constante conflito jurídico-laboral" com greves que se arrastam há mais de 60 dias, salientou, exemplificando com classes como os professores, médicos e enfermeiros.
"Há muito descontentamento, não há um trabalhador que esteja satisfeito", declarou à Lusa.
Acusou também o Governo de tentar limitar o exercício da actividade sindical através do novo Código de Processo do Trabalho que está a ser discutido na Assembleia Nacional e que inclui um artigo que permite às empresas impugnar decisões dos sindicatos.
Angola aprovou na generalidade, em Fevereiro uma nova Lei Geral do Trabalho, que terá ainda de passar pelas comissões de especialidade antes da aprovação final.
Apesar disso, o CGSILA assinalou a data com desfiles no Uíge e em Luanda onde, segundo Francisco Jacinto, estiveram presentes cerca de 10.000 associados da Central sindical.
Num comunicado a que a Lusa teve acesso, o CGSILA exige ao Executivo várias medidas que promovam um salário justo e estabilidade no emprego, incluindo adopção de um salário mínimo nacional e igualdade no tratamento de trabalhadores nacionais e expatriados no que diz respeito à remuneração e desagravamento da carga fiscal.
Apelou ainda ao fim dos actos de intimidação a trabalhadores e sindicalistas, fim dos assaltos a sedes dos sindicatos e cessação da intervenção da Polícia Nacional nos assuntos internos dos sindicatos e nas greves licitamente declaradas, e regresso ao diálogo no quadro do Conselho Nacional de Concertação Social.
