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INAPEM lança plataforma que reduz período de certificação de empresas de 30 para três dias

A nova plataforma de certificação de empresas do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) – lançada esta Quinta-feira – vai ajudar a diminuir o período médio de certificação das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

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Segundo a Angop, com este novo portal, o INAPEM vai conseguir passar o período médio de entrega do certificado das MPMEs de 30 dias para três dias.

Assim, através do portal, os gestores de MPMEs no país vão poder solicitar o certificado de empresa de forma remota, deixando assim de ser necessário uma deslocação física para pedir o documento.

"Os gestores de micro, pequenas e médias empresas, em todo o território nacional, podem, desde hoje [Quinta-feira], aceder ao site do INAPEM para solicitar o certificado de empresa, dispensando à deslocação física e documental para a cidade capital afim de obter o documento, como era feito até então", explica o INAPEM, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.

O chefe do departamento de estudo do INAPEM, Cláudio Silva, enumerou os três objectivos inovadores da plataforma, a par de simplificar o processo de obtenção do documento.

Assim, destacou a introdução do código QR, bem como a introdução do chat institucional: "É importante notar que, a expansão dos serviços e respectivas funcionalidades, refiro-me a inclusão do código QR por exemplo, para reforçar o mecanismo de segurança do próprio certificado em si e facilitar a geolocalização da empresa, a inclusão do chat institucional para permitir a interacção entre os utentes e o INAPEM em tempo real, a capacitação contínua dos quadros do INAPEM para prestarem uma melhor assistência aos solicitantes do documento, são elementos destacáveis da ferramenta".

Desse modo, a partir de agora, "qualquer empresa que queira obter a certificação, basta aceder ao site do INAPEM disponível em www.inapem.gov.ao, procurar no menu 'Serviços', pressionar a subcategoria 'Certificação', de seguida pressionar o cursor em 'Ver Mais' e depois 'Solicitar' e será reencaminhado para a plataforma, que está automaticamente interligada com o canal da AGT", explicou.

O responsável, citado pela Angop, esclareceu que as MPMEs vão poder aproveitar os benefícios do certificado INAPEM e pertencer ao ecossistema das MPMEs. Assim, destacou, as vantagens das isenções fiscais, diminuição do imposto industrial até metade, diminuição de dois por cento sobre as vendas brutas para as micro empresas, entre outros.

Segundo o comunicado, até recentemente centralizado a Luanda, "o processo era considerado como um dos factores de constrangimento para o acesso aos vários benefícios fiscais, linhas de financiamento, e outros programas do Executivo". No entanto, com esta nova ferramenta, o instituto "cumpre um dos desígnios do Executivo angolano, que assenta na modernização e na simplificação dos procedimentos administrativos nos serviços públicos".

De acordo com a nota do INAPEM, a certificação de empresa está destinada às MPMEs que queiram "fazer prova de que possuem esse estatuto junto das entidades da administração pública, ou com ela protocoladas, e que estão obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de MPME, para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de Micro, Pequenas ou Médias empresas)".

A Plataforma de Certificação de Empresa, que foi lançada na Quinta-feira (25 de Maio) pelo INAPEM, visa facilitar o processo de certificação das empresas através do site do instituto dispensando a entrega presencial de qualquer documentação, descentralizar o processo de certificação das empresas, "reduzindo substancialmente as reclamações sobre o tempo em que o pedido de emissão é submetido aos departamentos provinciais do INAPEM e o período em que o solicitante tem acesso ao documento", assim como "conferir maior segurança ao certificado e respectivo cartão de identidade nele associado, evitando as regulares acareações de entidades públicas, com realce à Administração Geral Tributária, sobre a autenticidade dos mesmos", explica o INAPEM.

"A efectivação da Plataforma de Certificação de Empresa foi possível, graças ao contributo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que financiou o projecto, da Administração Geral Tributária (AGT), que interveio nas matérias de fórum fiscal, do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação (INFOSI), que tratou da hospedagem e alojamento da plataforma nos canais do Governo e da Select Service, empresa responsável pela concepção desta ferramenta digital", lê-se ainda na nota.

Segundo o presidente do Conselho de Administração (PCA) do INAPEM, João Nkosi, citado pela Angop, de um universo de cerca de 83 mil empresas no país, só 38 mil têm certificação do INAPEM.

Assinalaram presença na cerimónia de lançamento o PCA do INAPEM, João Nkosi, o PCA do Fundo de Garantia de Crédito, Luzayadio Simba, o coordenador regional do PNUD para Angola, João Félix, o administrador do BDA, Bonifácio Sessa, assim como responsáveis da AGT, CMC, APIEX, Governo Provincial de Luanda, INE, associações empresariais, gestores de startups e cooperativas, etc.

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