O protocolo, com duração até Dezembro deste ano, foi assinado pelo ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'Abreu, e pelo representante do FNUAP em Angola, Mady Biaye, e tem como foco promover acções destinadas à protecção dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, género, adolescentes e jovens.
De acordo com os termos do protocolo, a cooperação entre o Ministério dos Transportes e o FNUAP pretende atingir objectivos no âmbito da aplicação do desenvolvimento e partilha de intervenções de advocacia e assistência técnica, voltadas para a implementação do Programa de Responsabilidade Social do Ministério dos Transportes, com ênfase na promoção e protecção dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo os adolescentes e jovens.
Uma nota do Ministério dos Transportes sublinha que o protocolo pretende também implementar intervenções conjuntas para a elaboração da política de sustentabilidade e responsabilidade social do sector dos transportes e seu respectivo plano de acção para estar alinhada com a plataforma de Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a inclusão de diversos institutos reguladores e as diferentes empresas públicas.
As duas partes, prevê o protocolo, vão promover a disseminação da política de sustentabilidade e responsabilidade social sob a perspectiva da década de acção para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
O objectivo é também desenvolver mecanismos de captação de recursos dos orçamentos dos departamentos de responsabilidade social corporativa, especialmente, das empresas do sector privado internacional ligadas ao sector dos transportes, "para o financiamento dos programas de responsabilidade social do ministério, com destaque para as áreas de saúde sexual e reprodutiva, género, adolescentes e jovens", lê-se na nota.
"O protocolo tem uma forte vertente na área das políticas públicas quando aponta o desenvolvimento de um conjunto de intervenções estratégicas para a optimização da cadeia de distribuição de produtos essenciais para a saúde materna, neonatal, infantil e de adolescentes e jovens, incluindo o apoio em situações de emergências humanitárias dentro do país", acrescenta-se.
A partilha de informações sobre boas práticas e instrumentos sobre o engajamento eficaz com o sector privado e práticas de negócios favoráveis à protecção e promoção dos direitos dos adolescentes, no sector dos transportes, é igualmente outro mecanismo previsto nessa cooperação.
O protocolo aponta o FNUAP como o responsável pelo apoio técnico ao Ministério dos Transportes na formulação de princípios orientadores, através da partilha de informação, mapeamento de oportunidades e desenvolvimento de estratégias de engajamento em áreas de interesse comum.
O tempo de duração do protocolo coincide com o término do 8.º Ciclo do Programa de País do FNUAP 2020–2022 e do Plano Nacional de Desenvolvimento - PDN 2018–2022, podendo ser renovado, se as partes assim desejarem, no início do 9.º Ciclo Programático do FNUAP e do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola.
