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Política

Jurista Florbela Araújo é proposta do MPLA para cargo de Provedora de Justiça

A jurista Florbela Araújo é o nome proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA para o lugar de Carlos Alberto Ferreira Pinto na Provedoria de Justiça.

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Recorde-se que Carlos Pinto apresentou recentemente a sua renúncia ao cargo ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, tendo evocado razões pessoais. O agora ex-Provedor de Justiça exercia funções desde Janeiro de 2018.

O partido no poder propõe assim o nome de Florbela Araújo para Provedora de Justiça, tendo indicado também o jurista Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão como Provedor de Justiça adjunto, cargo até aqui ocupado por Florbela Araújo.

A jurista agora proposta ao cargo máximo da Provedoria foi ainda assessora jurídica do Presidente da República.

De acordo com a Angop, o relatório e a resolução que aprova a proposta destes dois nomes foram apreciados e votados pela I e IV comissões da Assembleia Nacional e serão submetidos ao plenário do Parlamento para votação final, em data a anunciar.

O cargo de Provedor de Justiça assume-se como uma entidade pública independente, tendo como principal papel a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Pressupõe-se que assegure, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

O Provedor é eleito pela Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos - renovável uma única vez – por deliberação da maioria absoluta dos deputados em funções.