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Tribunal norte-americano rejeita disputa judicial da Aenergy contra Angola nos EUA

Um juiz de Nova Iorque decidiu rejeitar o julgamento da acção judicial desencadeada nos Estados Unidos da América pela Aenergy contra o Governo de Angola e a General Electric. O juiz considerou que aquele tribunal não está apropriado a avaliar a disputa e remeteu-o para Angola.

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Segundo noticia o site norte-americano Law360, citado pelo Jornal de Negócios, no seu parecer, John P. Cronan, o juiz distrital dos Estados Unidos que avaliou a disputa judicial, concluiu que a Aenergy e a sua subsidiária angolana ao realizarem negócios em Angola determinaram "sujeitar-se à lei angolana".

"Os tribunais costumam ter pouca simpatia pelos demandantes – até mesmo pelos americanos – que conduzem negócios em terras estrangeiras e depois tentam reclamar aqui", indicou o juiz.

O magistrado recorda ainda que a Aenergy avançou com um requerimento no Supremo Tribunal de Angola, o que levanta questões sobre o seu argumento de que Angola "é um fórum inconveniente".

"Porque é que os queixosos se incomodariam em fazer esta diligência se realmente acreditavam que em Angola não existe um devido processo legal", perguntou John P. Cronan.

Em declarações à Lusa, o presidente da Aenergy disse que a empresa e os seus advogados estão "tranquilos", pois já estavam preparados para uma guerra jurídica de, pelo menos, cinco anos.

"Naturalmente, vamos interpor recurso. Vamos continuar em várias frentes e não vamos desistir de nenhuma, estamos convictos da nossa causa", afirmou Ricardo Machado, admitindo que a resposta seja expedita e chegue nos próximos três meses.

A Aenergy queixa-se do incumprimento dos contratos de fornecimento de turbinas e manutenção de centrais eléctricas em Angola, pedindo para ser indemnizada no valor de 550 milhões de dólares.

O caso remonta a 2017, ano em que foram firmados contratos entre a Aenergy e Angola para a construção de novas centrais de produção eléctrica no país africano.

Segundo o Jornal de Negócios, esse acordo foi financiado por uma linha de crédito no valor de 1,1 mil milhões de dólares com a General Electric, que definia a compra, por parte da Aenergy de oito turbinas.

Contudo, em 2019, Angola cancelou os contratos, alegando que a Aenergy tinha deturpado a linha de crédito para adquirir mais quatro turbinas sem autorização.

O caso chegou à barra dos tribunais e, em Maio de 2020, a Aenergy moveu uma acção onde acusou a General Electric de forjar documentos para a difamar e assumir o seu trabalho. Também apontou o dedo ao Governo de Angola, afirmando que este acordou com o esquema para avançar com o cancelamento dos contratos antes de lhe pagar.

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