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Deputada portuguesa acusa: “Toda a cleptocracia angolana lavou dinheiro em Portugal”, não só Isabel dos Santos

O debate parlamentar português desta Quinta-feira sobre o diploma do Governo de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo levou deputados a criticar a falta de vontade política em combater eficazmente estes fenómenos. O 'Luanda Leaks' foi dado como exemplo pela deputada Mariana Mortágua, que frisou que o caso contribuiu para acelerar todo o processo de transposição e que não foi apenas Isabel dos Santos que “lavou dinheiro em Portugal”, mas sim “toda a cleptocracia angolana”.

: José Sena Goulão/Lusa
José Sena Goulão/Lusa  

Logo após o secretário de Estado da Justiça português, Mário Belo Morgado, expor em plenário a proposta de lei que transpõe as directivas europeias relativas às medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, coube a Duarte Alves (PCP) apresentar dois projectos-lei, um dos quais a excluir entidades sediadas em paraísos fiscais de quaisquer apoios públicos à economia.

O outro projecto-lei do PCP visa estabelecer medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transacções ocasionais com entidades sediadas em centros 'offshore' ou centros 'offshore' não cooperantes.

Também o PEV, através de José Luís Ferreira, apresentou um projecto-lei destinado a excluir as empresas sediadas em paraísos fiscais das linhas de apoio no âmbito da pandemia de covid-19.

Durante a discussão das propostas, a deputada portuguesa Mariana Mortágua (BE) criticou o atraso do Governo na adopção das directivas e alegou que foi o escândalo Luanda Leaks que fez acelerar todo o processo de transposição, facto que, no final do debate, levou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais português, António Mendes, a contrariar tal leitura, com dados relativos à elaboração do diploma.

Tendo sido manifestada a vontade do BE em discutir os diplomas na especialidade, Mariana Mortágua defendeu que, em matéria financeira, "há informações que não podem ficar no segredo dos deuses", designadamente sobre os beneficiários últimos de empresas societárias, mas que isso exige "vontade política de enfrentar interesses económicos, financeiros e políticos".

"Não foi só Isabel dos Santos a lavar dinheiro em Portugal. Toda a cleptocracia angolana lavou dinheiro em Portugal", acusou Mariana Mortágua, criticando o comportamento político que os ex-ministros Rui Machete e Paulo Portas tiveram no desenrolar do processo em que Manuel Vicente (antigo presidente da Sonangol ex-vice-Presidente angolano) foi arguido em Portugal e que causou tensões diplomáticas entre Angola e Portugal.

Segundo a deputada, o branqueamento de capitais angolano "acontecia nas barbas de toda a gente e toda a gente sabia que havia bancos que serviam para branquear o dinheiro da elite angolana", sendo esse conhecimento também do Banco de Portugal.

A deputada disse ainda que para "acabar com a hipocrisia do branqueamento" é também necessário falar dos Vistos Gold, que pode funcionar como uma "porta" ao branqueamento de capitais.

Idêntica preocupação com os Vistos Gold foi expressada pelo deputado André Silva (PAN), que exigiu um maior rigor na análise da origem do capital investido através desse mecanismo de residência.

Apesar de todas as bancadas se terem congratulado pelo facto de o diploma do governo, resultante de duas directivas europeias, alargar o combate ao branqueamento às criptomoedas e aos mecanismos virtuais de pagamento, muitas foram as críticas dirigidas ao atraso, falta de meios na investigação criminal, incapacidade e falta de vontade política em combater o branqueamento e a fuga fiscal nos paraísos fiscais e nos países que praticam 'dumping' fiscal, tendo aqui sido apontado o caso da Holanda, entre outros.

Segundo Duarte Alves, o diploma do Governo "é mais uma transposição que procura disfarçar a incapacidade da União Europeia de combater o branqueamento de capitais e os escândalos como o do Panama Papers". Acrescentou que "não bastam declarações de intenção para acabar com os paraísos fiscais", sendo preciso tomar medidas concretas para "evitar a sangria de recursos públicos" através de tais esquemas fiscais.

José Luis Ferreira (PEV) referiu que a Assembleia da República "não deve permitir que tais empresas recebam apoios do Estado", sublinhando que os paraísos fiscais trazem "pobreza, desigualdade e fragilizam a base financeira do Estado".

Mónica Quintela (PSD) e Telmo Correia (CDS/PP) criticaram o Governo pelo atraso na transposição das directivas para a legislação nacional e enfatizaram que de nada serve haver legislação se depois não existem meios para realizar investigações criminais e outras diligências no combate ao branqueamento.