Abel Chivukuvuku, que cumpriu um período de quarentena depois de regressar, a 17 de Março, de uma viagem a Portugal, reconheceu a oportunidade da declaração do estado de emergência, duas vezes prorrogado, para a contenção da covid-19, doença que já provocou duas mortes no país, entre 27 casos positivos, dos quais sete recuperados.
“Renovamos a nossa solidariedade para com as instituições públicas nesta fase crítica que o mundo em geral e o nosso país, em particular, atravessa e que exige, de todos os actores, unidade e colaboração”, disse.
O político, que falava à margem de uma reunião da coordenação provisória da formação PRA-JA Servir Angola, que lidera, sublinhou que o levantamento da cerca sanitária em 17 províncias do país vai proporcionar alguma retoma da actividade económica e social, “crucial para a vida nacional”.
“Apesar deste levantamento, é recomendável que todos os cidadãos cumpram o distanciamento social, as regras de higienização e de biossegurança”, referiu Abel Chivukuvuku, salientando que “os sacrifícios que isso implica são inferiores à grandeza e nobreza do bem maior”.
Já no final da reunião, a coordenação provisória do PRA-JA Servir Angola anunciou que vai recorrer ao plenário do Tribunal Constitucional para analisar o processo de legalização do projecto político, rejeitado pela segunda vez.
A posição consta de uma declaração saída de uma reunião da ‘task force ad-hoc’ da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderada por Abel Chivukuvuku, que considera o despacho do Tribunal Constitucional um obstáculo ao surgimento da nova formação política.
Na declaração, lida por Abel Chivukuvuku, são consideradas “um conjunto de falsidades” as alegações do Tribunal Constitucional, “que consubstanciam mera perseguição política impiedosa, antidemocrática e cruel a um grupo de cidadãos que apenas busca exercer os seus direitos consagrados na Constituição da República de Angola”.
Em causa está o processo para legalização do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA – Servir Angola), em curso desde Novembro de 2019, altura em que remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.
“Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2000 declarações”, referiu Abel Chivukuvuku.
O político afirmou que “tudo isso é falacioso”, acrescentando que “felizmente” existe cópia de todo o processo.
“Felizmente, a lei ainda nos permite fazer recurso ao plenário e o plenário, do ponto de vista pessoal, não serão os mesmos actores. É por isso que esperamos que haja boa-fé nos outros atores do plenário, já remetemos os processos durante a fase de suprimento [das assinaturas], [e agora] vamos remeter ao plenário para que faça uma avaliação”, disse.
O antigo líder da CASA-CE avançou que, paralelamente, os documentos serão publicados “para qualquer cidadão poder ir ver”.
Abel Chivukuvuku sublinhou que, desta vez, houve o cuidado de se fazer cópia dos documentos, porque na primeira vez “foram entregues, com boa-fé, tudo ao Tribunal Constitucional”.
“E quando chumbaram, pedimos que nos devolvessem e não nos devolveram, porque sabem que tinham a prova de culpa”, afirmou.
