Até ao momento, a classe militar estava isenta do pagamento deste imposto, no entanto, caso a Assembleia Nacional aprove o diploma, isso mudará.
De acordo com o secretário de Estado para as Finanças, Osvaldo João, esta alteração visa trazer alguma igualdade tributária, fazendo com que todos paguem de igual forma, escreve a Angop.
Outra novidade prende-se com o facto de os cidadãos com salários até 70 mil kwanzas passarem a ser isentos do pagamento de IRT. Anteriormente apenas cidadãos com salário até 35 mil kwanzas é que estavam isentos, no entanto, Osvaldo João explicou que devido à crise e às alterações económicas que o país tem sofrido, os rendimentos das famílias sofreram uma diminuição colocando assim os cidadãos que recebem até 70 mil kwanzas num patamar de vulnerabilidade.
Esta medida visa assim aliviar financeiramente as famílias com rendimentos mais baixos, uma vez que ao pagarem menos terão mais espaço de manobra para comprar bens essenciais.
O Governo apresentou três propostas com alterações ao sistema tributário do país. Entre eles está a redução do Imposto Industrial de 30 para 25 por cento.
O outro diploma pretende alterar a Lei do Código Geral Tributário, com o aumento dos prazos do procedimento tributário para os contribuintes e a Administração Geral Tributária.
