Governo garante liquidar “atrasados certificados” a fornecedores em 2019

O Governo assegurou que todas as dívidas em atraso a fornecedores, sobretudo as "constituídas dentro das regras de execução orçamental", serão liquidadas em 2019 e a restante será paga até 2021.
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"No âmbito do programa do FMI [Fundo Monetário Internacional] temos metas concretas: a previsão é que todos os atrasados constituídos e registados em sistema, ou seja, constituídos dentro das regras de execução orçamental, vão ser liquidados este ano", assegurou a secretária de Estado do Tesouro, Vera Daves.

"Todos os atrasados que não estão registados no sistema estão num processo de certificação e temos metas anuais para liquidá-los até 2021", acrescentou, sem adiantar valores concretos.

Vera Daves falava aos jornalistas à margem da conferência sobre Sustentabilidade das Reservas Internacionais, realizada em Luanda pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Para a governante, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019, revisto em baixa, em discussão no parlamento, "tem o mérito de apresentar um preço do petróleo mais conservador [o valor de referência, o preço do barril de petróleo, desceu de 68 para 55 dólares]", afirmando que, ao longo da sua execução, o diferencial do preço deverá servir para "encurtar o prazo do pagamento dos atrasados".

"Ao longo da execução orçamental, se conseguirmos uma folga interessante em termos de tesouraria, por causa da diferença do preço, poderemos acelerar o processo de liquidação dos atrasados e encurtar esse prazo para mais perto", adiantou.

Na conferência, a secretária de Estado foi uma das intervenientes de um dos painéis, que versou sobre "Melhores Práticas de Gestão das Reservas Internacionais", tendo referido que "toda a sociedade deve mobilizar-se para manter as reservas do país sustentáveis".

Segundo a governante, a sustentabilidade das reservas internacionais - em moeda estrangeira, necessárias para a importação de alimentos, máquinas ou matéria-prima - cujas líquidas estão estimadas em 10.000 milhões de dólares e as brutas em 16.000 milhões de dólares, passam por "pequenos gestos, como a revisão do consumo e da poupança das famílias".

"Devemos privilegiar a produção nacional, de forma a pouparmos as reservas líquidas porque é preciso invertermos o quadro", afirmou.

Em relação à função do executivo, frisou, tem de continuar a trabalhar na "qualidade da despesa, em moeda nacional e externa, concursos públicos, bons contratos, melhores preços, evitando contratos que lesem o interesse do Estado, continuar a olhar para a optimização do aparelho administrativo do Estado".

Ao Governo cabe também, prosseguiu, "defender os bons princípios de contratação pública, combater a fuga e a evasão fiscal". "O Estado tem trabalhado nisso, mas toda a sociedade tem de trabalhar para nos proteger de qualquer situação no futuro", rematou.

"Soluções para Sustentabilidade das Reservas Internacionais" foi igualmente um dos painéis do encontro, que contou com a participação de especialistas de Angola, Moçambique, Brasil, Namíbia e do Banco Mundial (BM).

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