Conselho de Governação analisou plano de intervenção para 164 municípios do país

O Conselho de Governação Local apreciou, em Malanje, leste de Luanda, o memorando com fundamentos sobre a preparação e estruturação de um plano integrado de intervenção nos municípios para acções e programas no domínio social.
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Segundo o comunicado final da reunião, orientada pelo Presidente João Lourenço, o programa de intervenção dos órgãos da administração local do Estado abarca as áreas da educação, saúde, vias de comunicação, saneamento básico, energia, águas e segurança pública.

O programa dá ênfase às principais necessidades dos municípios, visando a sua satisfação através da transferência de algumas responsabilidades do Governo central para os provinciais e, destes, para as administrações, "aprofundando o reforço da desconcentração administrativa".

O comunicado, citado pela Angop, realça que a preparação do plano envolveu a auscultação dos 164 municípios, com o levantamento das necessidades mais urgentes nos domínios dos recursos humanos, técnicos e tecnológicos.

O encontro apreciou o relatório de balanço da implementação do regime financeiro local, documento que descreve o grau de execução por via do portal do munícipe. 

Nesta plataforma informática é feita a arrecadação de receitas comunitárias e multas, para o seu posterior retorno (na totalidade) às administrações municipais e aos distritos urbanos como prestação de serviços.

O portal do munícipe permite a prestação de 490 serviços e a arrecadação de receitas comunitárias, tendo sido implementado em 124 municípios e 32 distritos urbanos.

O Conselho de Governação Local apreciou também o memorando sobre a implementação do Programa de Financiamento Ampliado, a vigorar entre 2019 e 2021, decorrente do acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O mesmo tem, entre outros objectivos, o reequilíbrio das contas fiscais, a garantia de solvabilidade externa, a eficiência na alocação de divisas, o reforço da resiliência do sector financeiro da governação corporativa, dos direitos de propriedade e do combate à corrupção, assim como a redução do risco associado às empresas públicas.

Na sessão, que durou cerca de seis horas, os participantes foram informados sobre o repovoamento dos polígonos florestais pelos exploradores de madeira, além da responsabilidade social corporativa das referidas empresas.

Os projectos de construção de administrações municipais, comunais e esquadras de polícia, o ponto de situação da primeira fase da Operação Resgate, o reforço da desconcentração administrativa e a seca no sul foram igualmente analisados no encontro.

O Conselho de Governação Local é o órgão auxiliar e colegial do Presidente da República para a formulação de políticas e acompanhamento da execução das políticas de governação da administração do Estado a nível local.

Com periodicidade semestral, o Conselho de Governação é presidido pelo Presidente da República, coadjuvado pelo vice-Presidente da República e integra os ministros, governadores das 18 províncias do país e entidades ligadas à governação local.

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