O projecto de revisão do OGE para 2019 é justificado pelo Governo face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais, e comporta receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas, um corte de quase 9 por cento face ao Orçamento em vigor.
O documento foi aprovado com 118 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 28 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e 13 abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Nas respostas aos deputados, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, reiterou que uma aprovação antecipada do OGE com a actual previsão de cotação do barril de petróleo - revista em baixa face à versão do Orçamento aprovada em Dezembro - seria "precipitada", salientando que "não havia expectativa sobre implicações que poderiam derivar de decisões dos países membros da OPEP (Organização de Países Produtores de Petróleo)" e também países produtores de petróleo não membros daquela organização.
Archer Mangueira sublinhou que, no período de aprovação do OGE inicial para o exercício económico de 2019, já estava prevista a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) que iria aprovar o acordo de financiamento para Angola.
"Uma alteração do OGE, os seus pressupostos naquela data ou antes daquela data ia levar ao adiamento da decisão do Conselho de Administração do FMI. Por conseguinte, o adiamento sobre o financiamento a Angola de 3,7 mil milhões de dólares, dos quais mil milhões foram encaixados imediatamente após a realização do conselho de administração, aconteceu ainda em dezembro de 2018", justificou.
Na fase de declarações políticas, o grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, lembrou que, por altura da aprovação do orçamento inicial, em Dezembro de 2018, havia já chamado a atenção para a necessidade desta revisão, que acontece cinco meses depois.
"O Governo procura justificar a revisão do OGE no Relatório de Fundamentação e cito: 'a intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, face ao preço estabelecido na programação financeira de 2019 (?)'. Foi exactamente o que dissemos ao Governo e aos deputados da bancada do MPLA quando realizamos o debate do OGE para este ano", disse o líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior.
O OGE inicial, que previa receitas e despesas globais de mais de 11,3 mil milhões de kwanzas, foi elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado a 68 dólares, passando agora o valor de referência no documento revisto para os 55 dólares, descida que fora já prevista ainda em dezembro de 2018, com o Governo a afirmar, então, que apresentaria, se fosse necessário, uma revisão do orçamento no final do primeiro trimestre deste ano.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Américo Kuononoka, admitiu que esta alteração do OGE terá impacto tanto no desenvolvimento dos processos económicos e políticos como na vida dos cidadãos.
"Estamos conscientes que a própria revisão que nos foi proposta do Orçamento Geral do Estado é um acto de fiscalização", referiu o deputado, sublinhando que o funcionamento do mercado do petróleo, a principal fonte de receitas de Angola, não depende apenas das condições de ofertas e de procura do mesmo.
Já o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", considerou "um bom sinal" que o Orçamento não apresente défice, questionando, no entanto, se o mesmo está à altura de responder os desafios que se colocam à sociedade.
"A resposta é não. Os indicadores macroeconómicos até podem estar a melhorar, mas a situação económica social de Angola piorou. Nos últimos dois anos, o custo de vida aumentou significativamente, o kwanza desvalorizou acentuadamente, os salários mantêm-se baixos e longe de acompanharem o custo de vida, uma boa parte das empresas continua paralisada e outras em vias de paralisar, a dívida externa disparou para níveis preocupantes, as reivindicações sindicais e laborais cresceram e tendem a aumentar e a confiança da população num futuro melhor começa a diminuir perigosamente", frisou.
