Um dos "memorandos de intenções" foi assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e pelo homólogo cabo-verdiano, Olavo Correia, igualmente vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, em que os dois países assumem a vontade em evitar a dupla tributação de rendimentos, prevenir a evasão fiscal e garantir assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.
Por outro lado, os dois países assinaram outro "memorando de intenções" sobre a implementação do acordo relativo à promoção e protecção recíproca de investimentos, rubricado também por Olavo Correia e pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.
"São instrumentos importantes que vão viabilizar os investimentos de parte a parte. Tratámos da atualização do acordo de protecção recíproca de investimentos e também assinámos um memorando de intenções para viabilizar as negociações que vão levar à assinatura do acordo para evitar a dupla tributação. Pensamos que dois meses será um período suficiente para concluir as negociações e, em Julho, estaremos em condições de assinar os dois instrumentos", disse Archer Mangueira.
No mesmo tom, Olavo Correia, que se deslocou a Angola para uma visita de trabalho de três dias, mostrou-se optimista em relação ao acelerar das negociações, defendendo que deverão ser concluídas "no menor curto espaço de tempo", salientando, porém, que a data limite termina no final do ano.
"São dois instrumentos importantes, com um compromisso, até ao fim do ano, o mais tardar, possamos ter o acordo para evitar a dupla tributação assinado, mas também o acordo de proteção recíproca de investimentos, assim como um quadro de cooperação na área fiscal e aduaneira entre os dois ministérios das Finanças", salientou.
"Enquanto governos, de Angola e de Cabo Verde, temos a obrigação de criar as melhores condições para que os privados cabo-verdianos e angolanos invistam nos dois países, mas também em parcerias para que possam continuar a investir cada vez mais, produzir, exportar, criar empregos, gerar rendimentos quer em Cabo Verde quer em Angola", acrescentou.
Segundo o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, os dois acordos vão permitir criar um quadro de "maior liberdade, de mais confiança e de maior promoção de investimento, sobretudo com o grande suporte dos dois Governos".
"Os empresários angolanos e cabo-verdianos podem acreditar e podem acreditar em como os dois Governos estão disponíveis, abertos e empenhados em dar todo o suporte para que invistam, e invistam cada vez mais, nas pescas, na indústria, nos transportes, nas telecomunicações, no turismo, no sistema financeiro, para criar empregos qualificados e bem remunerados para os jovens", defendeu.
Considerando "essencial" o acordo para evitar a dupla tributação, Olavo Correia salientou que quanto mais rápido for assinado o acordo, "melhor", propiciando um "melhor ambiente de negócios e um melhor enquadramento institucional" para que os privados possam investir.
"São os privados que vão investir, que vão criar empregos e gerar rendimentos. Vamos trabalhar. Não temos tempo. A juventude precisa de emprego e de rendimentos e não tem tempo", acrescentou, lembrando a criação de condições para que haja "uma confiança legítima e segurança jurídica da parte dos investidores".
Os dois ministros das Finanças acrescentaram, por outro lado, terem começado as negociações com os ministérios dos Transportes dos dois países para explorar o potencial marítimo e a economia do mar, sobretudo no transporte de mercadorias em navios.
"Vamos trabalhar para termos também ligações marítimas entre Angola e Cabo Verde, com envolvimento do setor privado e, assim, vamos ter condições para dinamizarmos as trocas comerciais em prol do povo angolano e cabo-verdiano", sublinhou Olavo Correia.
Admitindo que as trocas comerciais bilaterais são atualmente "residuais", o governante cabo-verdiano salientou, contudo, o "muito investimento angolano" em Cabo Verde, nomeadamente nos setores financeiro e combustíveis.
"O nosso papel é criar as condições para que tenhamos mais investimento e sobretudo mais trocas comerciais, mas facilitando a conectividade aérea, que já retomamos [em fins de abril], e a marítima, que vamos ter", concluiu.
