A informação consta do comunicado final enviado à Lusa, sobre a quinta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta Quinta-feira em Luanda sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, que "aprovou as linhas mestras para a implementação" do IVA no país.
"Que se consubstancia fundamentalmente na definição do modelo e do cronograma de implementação do IVA, na criação da instituição encarregue da sua gestão estratégica e da supervisão, inspecção e controlo das fraudes, com base no cruzamento de informações nos sistemas informáticos tributários", lê-se no comunicado final.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu em Março que a aplicação do IVA em Angola deverá ser progressiva, a partir de 1 de ganeiro de 2019, começando nas grandes empresas e sendo depois alargada a base tributária.
A introdução do regime de IVA é uma medida há muito reclamada pelo FMI, que de resto está a apoiar tecnicamente o processo, junto do Governo.
O Governo prevê introduzir o IVA no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, no âmbito de um conjunto de medidas "inadiáveis" e que "podem ser impopulares", a adoptar nos próximos meses.
Esta medida faz parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para a melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro de 2017, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.
O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transacções comerciais e importações, não sendo ainda conhecido em concreto o modelo que será adoptado pelo Governo para o regime fiscal.
