Em causa está o despacho presidencial n.º 61/18, de 24 de Maio, em que o Presidente João Lourenço, autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para o fornecimento de derivados do petróleo, nomeadamente gasolina, gasóleo e gasóleo de marinha, à Sonangol Logística.
O contrato é referente ao período de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2019 e "autoriza a realização de despesa inerente aos contratos a celebrar" no valor global de 4.030.734.000 dólares.
A petrolífera angolana Sonangol anunciou a 16 de Março a contratação de duas empresas internacionais de trading e refinação para fornecimento de combustíveis, o que representa o fim do monopólio da Trafigura.
De acordo com informação disponibilizada à Lusa pela Sonangol, o concurso público para este efeito foi lançado a 17 de Janeiro, com o convite dirigido a 20 das maiores empresas internacionais do sector, das quais 11 apresentaram propostas.
Após um processo de negociação, que decorreu desde 1 de Fevereiro, e na sequência de uma "avaliação de economicidade das propostas", foram contratadas as empresas Glencore Energy UK, para fornecimento de gasóleo e de gasóleo de marinha, e da Totsa Total Oil Trading, para fornecer gasolina.
"Importa realçar que, com os resultados alcançados no concurso realizado, o país e a Sonangol beneficiarão de uma redução considerável nos montantes a despender com a importação de produtos refinados nos próximos 12 meses", referiu na altura a petrolífera.
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) anunciou a 30 de Janeiro ter convidado as "maiores empresas" internacionais de ‘trading' e refinação para participarem no concurso público para fornecimento de gasolina e gasóleo para abastecimento do mercado interno.
Este concurso visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha.
"O tipo de procedimento de contratação adoptado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do 2.º trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno", lê-se no comunicado emitido anteriormente pela Sonangol.
Só de gasóleo, a Sonangol teve de importar 2.352.671 toneladas durante todo o ano, uma quebra homóloga de 23 por cento, enquanto as compras de gasolina no exterior do país chegaram a 1.030.070 toneladas, uma redução de 17 por cento.
Na prática, este concurso colocou em causa o monopólio até agora assumido pela Trafigura, o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e que controla 48,4 por cento da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol), empresa cujos accionistas incluem a petrolífera estatal Sonangol, com 30 por cento, a empresa privada Cochan, com mais 15 por cento, cujo director executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino', consultor do general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a Trafigura é uma holding em que o petróleo representa 67 por cento do lucro, em 2015, tendo activos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, "incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos".