Amílcar Silva expressou esta posição (sobre os procedimentos para assegurar o cumprimento das normas reguladoras de determinado sector, ou ‘compliance’) no encerramento de um seminário sobre "Compliance em África", promovido, em Luanda, pelo Banco Nacional de Angola, no âmbito do seu programa de formação de quadros, neste caso em torno das regras de combate ao branqueamento de capitais e financiamentos ilícitos.
O presidente da ABANC reconheceu que apesar dos avanços ainda é necessário que Angola continue "a melhorar de modo a que o sistema bancário adopte em definitivo as boas práticas reconhecidas internacionalmente".
O seminário de Sexta-feira foi conduzido pelo presidente da Associação de Profissionais Certificados de Compliance (ACCPA), Ernest Honya, a maior e mais influente organização de conformidade anti-branqueamento de capitais e combate ao terrorismo em África, fundada em Janeiro de 2015.
O não cumprimento de regras de ‘compliance’ tem dificultado as relações dos bancos angolanos com instituições financeiras internacionais, dificultando por seu turno o acesso a divisas.
Em declarações à imprensa, à margem do seminário, Amílcar Silva referiu que a ABANC constituiu há cerca de dois anos um grupo especializado, para dar tratamento às questões de ‘compliance’, sobretudo a formação.
O objectivo é que Angola consiga ter os bancos, nesta matéria, totalmente desenvolvidos e capazes de trabalhar de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades internacionais que coordenam a área.
"Temos de facto muitas preocupações a este respeito, estamos a procurar ter avanços e melhorar e esses avanços estão a acontecer. Ainda há bem pouco tempo fomos bastante elogiados pelo GAFI [Grupo de Acção Financeira] e tirou-nos já da zona cinzenta e passamos para a zona a seguir [amarela], bem melhor, e já estamos mais considerados a esse respeito", regozijou-se.
O responsável disse que Angola tem legislação para essa matéria, nomeadamente para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, mas ela deve ser dinâmica.
"Porque a parte inimiga é também muito criativa e tem muito engenho, está junto de nós e vive connosco. Há um dinamismo constante, há legislação que é publicada com muita constância, há um ritmo muito grande, que os bancos de países não desenvolvidos muitas vezes não conseguem cumprir", frisou.
Acrescentou que os bancos angolanos têm investido muito em equipamento informático, o que tem permitido "dar mais ligeireza" na questão do ‘compliance’.
Sobre as pessoas politicamente expostas, disse que em Angola é uma questão que se levanta como em toda a parte do mundo, sublinhando que a correspondência é um factor preponderante nessa matéria.
"E devo dizer que há muitas pessoas politicamente expostas que correspondem bem, há outras que não. Não só nós, em toda a parte do mundo", disse.
"Por exemplo, uma pessoa quando entra para a governação tem a obrigação de dizer qual é o seu património, uma coisa básica, e sendo assim fica fácil, o preletor deu o exemplo dos Estados Unidos da América, através de sistemas informáticos, mas nós ainda não podemos ter esses sistemas muito avançados, poucos têm esse sistema informático", destacou.
Amílcar Silva sublinhou que os desafios que ainda se apresentam nesta matéria em Angola não podem ser justificação para que não se cumpra com os regulamentos internacionais.
"Temos de cumprir e nós temos um pouco a mania que quando não queremos dar cumprimento a uma coisa, dizer nós somos africanos, temos cultura própria e isso para o mundo, que tem terrorismo, branqueamento de capitais, que no fundo está a defender os nossos patrimónios, a nossa vida, isso não interesse", asseverou.
