Os cidadãos pertencentes às comunidades linguísticas minoritárias têm o direito de usar a sua própria língua, em privado ou em público, livremente, sem interferência ou qualquer forma de discriminação, devendo as entidades relevantes assegurar, se necessário ou obrigatório, a tradução para a língua oficial, refere-se na proposta de lei das línguas.
A proposta legal, em consulta pública até Sexta-feira e a que a Lusa teve acesso esta Quarta-feira, classifica as línguas de Angola conforme a sua origem, nomeadamente africana, europeia (portuguesa) linguagem gestual e sistema braile.
O português é a única língua oficial de Angola, como está previsto na Constituição.
Segundo as autoridades, a proposta visa proteger, valorizar, dignificar e promover o estudo das línguas angolanas de origem africana e garantir o seu desenvolvimento como línguas de identidade nacional e de comunicação, por força dos valores culturais e civilizacionais que elas veiculam.
Estabelece-se que os órgãos da administração central e local e a administração autónoma "podem, quando necessário e possível", fazer o uso das línguas angolanas de origem africana, acompanhadas da respectiva tradução em língua oficial.
Nesta proposta de lei, as línguas angolanas de origem africana estão subdivididas em quatro categorias, nomeadamente línguas regionais – kikongo, kimbundu, cokwe, ngangela, olunyaneka, olukuvale, oxikwanyama e umbundu.
As restantes categorias são línguas locais – ifyote, songo, mbangala, luvale, mbunda, lunda, vátwa e khung) – línguas transfronteiriças – cokwe, luvale, oxikwanyama, kikongo) – e línguas transnacionais – kikongo, oxihelelo e khung).
O Estado "garante a efectiva protecção legal das línguas de Angola, mediante actos normativos e administrativos, promovendo o estudo permanente das mesmas, a fim de acompanharem o desenvolvimento da sociedade", refere-se na proposta elaborada pelo Ministério da Cultura.
O Estado e as entidades públicas e privadas incentivam a promoção da identidade cultural, através das Línguas de Angola, "mediante a criação de condições adequadas para a aprendizagem e para o acesso ao ensino na sua língua materna e na língua oficial", acrescenta-se ainda na iniciativa governamental.
