Numa carta aberta ao ministro da Justiça, Marcy Cláudio Lopes, a Amnistia Internacional manifesta a sua "preocupação pela detenção arbitrária do activista", relata os problemas de saúde que o músico está a sofrer e alerta que "a negação de acesso a cuidados médicos adequados pode equivaler a tortura ou outros maus-tratos".
A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos apela para que "libertem imediatamente 'Tanaice Neutro', tal como ordenado pelo juiz, e assegurem que a sua condenação é anulada, uma vez que decorre unicamente do exercício do seu direito à liberdade de expressão".
Num comunicado, onde expõe a carta, a ONG apela também à população para "tomar medidas", sugerindo: "Escreva um apelo com as suas próprias palavras ou utilize esta carta modelo para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes".
Na nota, a organização esclarece que o activista foi preso a 15 de Janeiro por envolvimento em vídeos que gravou onde diz que o Presidente é um 'palhaço' e as autoridades 'ignorantes'. E foi julgado em Outubro de 2022, tendo-lhe sido aplicada uma pena suspensa de 15 meses de prisão por ofensa contra figuras do Estado.
O juiz, no entanto, ordenou a sua libertação imediata por motivos de saúde. Mas já passaram seis meses desde a decisão e o activista continua na prisão, explica a organização.
"'Tanaice Neutro' está em grande sofrimento físico e mental e as autoridades prisionais não permitem que tenha os cuidados médicos necessários", afirma a Amnistia no comunicado, defendendo que "as autoridades angolanas devem libertá-lo imediatamente e incondicionalmente".
"Tanaice Neutro" é um artista popular que usa frequentemente o kuduro, tipo de música angolana, para se exprimir sobre questões sociais no país.
Os vídeos, por causa dos quais foi detido, foram publicados em meios de comunicação social e expressam "frustração com a situação em Angola, incluindo os níveis de pobreza, má governação, corrupção, e repressão" e nestes "apelou aos angolanos para que defendessem os seus direitos", descreve a ONG.
Nos vídeos, também se referiu ao Presidente como "palhaço" e às autoridades - a quem acusou de abuso de poder ao prender arbitrariamente pessoas – como "ignorantes".
"Foi detido em prisão preventiva durante cerca de seis meses, ao contrário da lei que estabelece um período de até 90 dias. A 22 de Abril de 2022, foi inicialmente acusado pelo Tribunal de Primeira Instância de quatro delitos (ultraje, associação criminosa, resistência contra funcionário públicos e rebelião) da qual três acusações foram posteriormente abandonadas por serem infundadas", aponta a nota.
O juiz determinou então, a 12 de Outubro de 2022, que devia cumprir 15 meses de pena suspensa por provocar "ultraje aos símbolos do Estado", em ligação com os comentários que fez sobre o Presidente e as autoridades.
No entanto, "após ter revisto fotos e testemunho médico, o juiz ordenou a sua libertação imediata" por precisar de "cuidados médicos urgentes".
O Ministério Público apresentou um recurso ao Tribunal de Recurso, que ainda se encontra pendente.
Na carta dirigida ao ministro da Justiça, a ONG escreve "'Tanaice Neutro' necessita urgentemente de cirurgia", "tem tido fortes dores de cabeça e febre" e "não pode comer a comida que lhe é dada".
"Há também graves preocupações com a sua saúde mental, uma vez que ele expressou pensamentos suicidas em numerosas ocasiões", acrescenta.
Assim, defende também que "enquanto se aguarda a sua libertação, deve-lhe ser concedido com urgência o acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo, se necessário, fora da prisão".
A ONG conclui a nota dizendo que "está preocupada com o número crescente de activistas e defensores dos direitos humanos que estão a ser alvo das autoridades angolanas por expressarem livremente as suas opiniões, incluindo 'online', o que constitui uma clara violação do seu direito à liberdade de expressão".
