"O que se tem verificado é que muitos não entregam as viaturas que lhes foram atribuídas e, muitas vezes, o novo gestor não as vai buscar" porque ficam na posse de pessoas que são, entretanto, nomeadas para cargos hierarquicamente superiores e que até pode tutelar o novo gestor, disse Adilson Sequeira.
"E ele [o novo gestor] fica lesado. Isso é muito visível na administração pública angolana e deve ser ultrapassado", apelou o responsável durante um seminário sobre as Regras de Execução Orçamental para 2022, que teve lugar em Luanda.
Adilson Sequeira exortou os gestores a "irem atrás" dos bens, pois se não os forem buscar "isto torna-se uma prática", em que "vem um, sai e leva, vem outro, sai e leva".
"Quando se vai dar conta, eram 30 viaturas, mas só seis estão disponíveis. Muitos não deixam nem a viatura de uso pessoal nem a de apoio ao serviço, nem a de apoio à casa, levam tudo", lamentou.
O mesmo responsável lembrou que, enquanto não for regulamentada a lei relativa ao uso de viaturas comparticipadas, a legislação que se aplica é a das viaturas de uso pessoal e de serviço, que ficam adstritas a uma determinada área.
"No momento em que [o gestor] deixa de exercer funções deve obrigatoriamente deixar esta viatura para quem suceder", reforçou.
No seminário, dirigido a gestores públicos e quadros do Ministério das Finanças, foram abordadas as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), a execução patrimonial no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, o Programa de Investimento Público e a execução de contratos públicos.
