A responsável, citada numa nota disponibilizada no site do Ministério das Finanças, esclareceu que Orçamento Geral do Estado (OGE) "é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado que, expresso em termos de valores, para um período de determinado, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento".
De acordo com a nota, ao falar no Fórum das Finanças Públicas, Nicola Mvuayi indicou que o orçamento e gestão das finanças públicas "serve para apoiar o processo decisório para alocação efectiva dos recursos" bem como garantir "o cumprimento das funções elementares do Estado".
Além disso, acrescentou, que este serve também para realizar "a manutenção da estabilidade macroeconómica, corrigir as imperfeições do mercado, melhorar a distribuição de renda e fomentar o crescimento económico".
Referiu ainda que a consolidação fiscal "foi uma estratégia adoptada pelo Executivo" visando "reverter os elevados défices globais registados na economia de 2014 a 2017" para se chegar à estabilidade macroeconómica, baseando-se em três eixos, nomeadamente "a melhoria da qualidade da despesa, potenciação da receita e a sustentabilidade da dívida".
Com a aprovação da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas em 2020, introduziram-se alguns instrumentos e regras de gestão fiscal para fomentar a sustentabilidade das finanças públicas, indicou.
O Fórum das Finanças Públicas foi organizado pelo Projecto para Reforço das Competências Técnicas e Funcionais (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Cívil para o Controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC) e teve o intuito de discutir práticas e desafios ligados às Finanças Públicas.
