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Defesa

Instituto de reintegração de ex-militares há mais de um ano sem orçamento

A direcção do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-militares (IRSEM) queixou-se que está "há mais de um ano sem dotação orçamental" e que as administrações municipais tomam decisões que "ferem o processo de reintegração" dos antigos militares.

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A preocupação foi manifestada em conferência de imprensa pelo director-geral do IRSEM, Jorge Gunji, referindo que a instituição que dirige está "desde Janeiro de 2020 até ao momento sem receber as dotações do Orçamento Geral do Estado [OGE] apesar de programadas".

"[O IRSEM] não recebeu nada em relação à reintegração dos ex-militares, estamos apenas limitados à reintegração junto do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza [PIDLCP] bem como outros apoios complementares do Presidente da República", disse o responsável.

Grande parte da actividade de reintegração dos ex-militares, licenciados ao abrigo dos acordos de paz, foi absorvida a partir de 2018 pelo PIDLCP, no âmbito do decreto presidencial 140/18, de 6 de Junho, que para a direcção do IRSEM "abrandou o protagonismo da instituição".

O Governo cabimenta mensalmente 25 milhões de kwanzas a cada um dos 164 municípios angolanos para o PIDLCP e é daí que origina igualmente a verba para o processo de reintegração local dos ex-militares.

"Não obstante ter havido seminários para partilha de procedimentos e conhecimentos dos critérios a observar no processo, temos verificado que a nível de algumas administrações municipais vão-se tomando decisões que ferem o processo de reintegração", considerou o director-geral do IRSEM.

"Desde a elegibilidade do grupo alvo aos per capitas estabelecidos pelo programa, correndo o risco da entrada de pessoas não elegíveis para o processo de reintegração penalizando assim os elegíveis", notou.

Para Jorge Gunji "é necessário" que as administrações municipais e os serviços provinciais do IRSEM "estejam acasaladas e coordenadas" para "poderem levar a bom porto esta actividade e isso muitas vezes não tem acontecido".

As administrações locais, apontou, "por vezes tomam decisões que ferem o processo, porque eles a partir do registo que possuem ou de alguns ex-militares existentes no seu território procedem a entrega dos apoios necessários sem ter em conta os critérios estabelecidos" na estratégia de reintegração.

Os quatro acordos de paz assinados foram os Acordos de Bicesse (Estoril, 1991), Protocolo de Lusaka (1994), Memorando de Entendimento do Luena (2002) e o Memorando do Namibe para a Paz e Reconciliação em Cabinda (2006), que produziram 291.400 efetivos licenciados das Forças Armadas de Angola.

O IRSEM prevê reintegrar até 2022 um total de 80.537 ex-militares, no âmbito do quinquénio 2018-2022, mas, por "condicionalismos financeiros", nos últimos três anos foram apenas reintegrados 10.736 ex-militares.

A conferência de imprensa, que decorreu em Luanda, visou marcar o 26.º aniversário do órgão, que se assinala esta Quarta-feira.

O apoio à reintegração socio-económica e produtiva dos ex-militares licenciados das Forças Armadas, de forma massiva e compulsiva, em consequência da implementação de pressupostos do processo de paz, constitui o propósito da criação do IRSEM.

O IRSEM é um instituto público dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e é tutelado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.