Num comunicado a que a Lusa teve acesso, as empresas Winterfell2 e Winterfell Industries, controladas por Isabel dos Santos e detentoras de mais de 60 por cento do capital social da EPS SGPS "reagem publicamente ao arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA ("Efacec"), para expressar que tal pedido da justiça angolana é claramente abusivo e excessivo".
A Efacec foi uma das empresas cujas acções foram "congeladas" em Março, na sequência de uma carta rogatória de Angola pedindo o arresto de todas as contas bancárias da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos em Portugal, bem como das suas participações sociais na NOS e Eurobic.
A empresária angolana tinha decidido sair da estrutura accionista da empresa em Janeiro depois de ser conhecido o seu envolvimento no caso conhecido como "Luanda Leaks".
O comunicado da Winterfell sublinhou que o arresto das participações sociais de Isabel dos Santos na Efacec representa "um claro abuso e uma patente ilegalidade que as autoridades judiciais portuguesas deveriam cuidar de averiguar e evitar" antes de aceitar o pedido da justiça angolana.
O documento salientou ainda que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (2,7 mil milhões de euros face a 1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresa portuguesas e angolanas solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.
Segundo a Winterfell, em Angola "o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz", enquanto em Portugal "pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores", situação agravada pela crise decorrente da pandemia de covid-19.
Destaca que a actual situação de estado de emergência exige que não se perpetue "uma injustiça" que está a provocar "danos injustificáveis a esta e a outras empresas portuguesas, hoje impedidas de funcionar".
A Winterfell questionou "o uso indevido da justiça portuguesa para atingir fins não legais e desproporcionais".
"Estamos claramente perante uma situação em que o novo executivo angolano reclama alegadas acções do executivo anterior nunca comprovadas", frisou.
Por isso, a empresa considerou que "não cabe à justiça portuguesa ter foro nesta matéria que é política, nem dela fazer parte".
