O caso foi noticiado na passada Sexta-feira pelo jornal Expansão que dava conta do corte de 4,3 por cento imposto ao orçamento da Assembleia Nacional para 2020, incluindo a retirada de “mordomias aos deputados, como a abolição dos subsídios de renda ao presidente da Assembleia Nacional (AN) e deputados e supressão da compra de veículos protocolares”.
Segundo o semanário, entre estas mordomias incluía-se a supressão do subsídio de renda para o presidente da NA, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”, que passou de 3,7 milhões de kwanzas por ano em 2018 para 203,8 milhões de kwanzas em 2019, e para os deputados que receberam no ano passado um total de 565,2 milhões de kwanzas.
A atribuição do alegado subsídio mereceu o repúdio do grupo parlamentar da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), principal partido da oposição, que questionou o valor da verba e pressionou o parlamento a esclarecerem a situação.
Num comunicado divulgado na Segunda-feira a UNITA referia que, a confirmar-se, a atribuição deste subsídio “viola as resoluções sobre o orçamento da Assembleia Nacional aprovadas por todos os deputados, que cabimentam como subsídio de renda de casa para os deputados o equivalente a 50 por cento do salário base mensal, longe do valor” revelado pelo jornal.
Numa nota de esclarecimento datada também de Segunda-feira, o gabinete de comunicação da AN afirma que o presidente da Assembleia Nacional não beneficia de um subsídio de renda de casa por já ter direito a uma residência oficial.
“Quanto a um possível subsídio atribuído ao Presidente da AN o que, de facto, ocorreu foi uma gralha técnica que resultou na inserção do montante o qual está referenciado como sendo subsídio de renda de casa, quando deveria ser serviços de manutenção e conservação”, refere o documento.
A mesma nota garante que “em termos de execução orçamental, nunca a Assembleia Nacional procedeu ao pagamento mensal de 17 milhões de kwanzas” e acrescenta que “a mera previsão orçamental não resulta, automaticamente na execução orçamental”.
A Assembleia Nacional aprovou para o seu funcionamento em 2020 um orçamento de 34,1 milhões de kwanzas, mas apela à contenção nas despesas por reconhecer que a verba é “insuficiente” para as necessidades reais.
De acordo com uma resolução publicada a 30 de Março no Diário da República, dos cerca de 34 mil milhões de kwanzas, 32 mil milhões destinam-se à Assembleia Nacional, 1,6 mil milhões à Provedoria de Justiça e 713 milhões à Entidade Reguladora da Comunicação Social.
No entanto, a própria Assembleia Nacional considera que este orçamento “é insuficiente para atender às reais necessidades” e pede “medidas restritivas” para assegurar o cumprimento dos encargos decorrentes das suas actividades.
