Consultor do FMI recomenda ao Governo que melhore execução orçamental

Um consultor da Missão de Assistência Técnica a Angola do Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo que "melhore a execução" do Orçamento Geral do Estado (OGE), sobretudo ao nível da despesa pública.
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"Basicamente, as recomendações são no sentido da melhoria do processo de execução do Orçamento, no controlo das etapas do Orçamento e no processo de compras também. São essas duas áreas onde o Governo está exactamente a tomar algumas iniciativas", disse o consultor independente do FMI, Claudiano Albuquerque.

Falando em Luanda, no primeiro dia de um seminário sobre Gestão da Despesa Pública, o membro da missão do FMI, que durante duas semanas desenvolveu com quadros angolanos trabalhos para "reforçar a execução orçamental e a gestão das despesas", assinalou que o Governo fez já "alguns investimentos" nesse domínio.

Contudo, para Claudiano Albuquerque, existem em Angola "alguns sistemas que já funcionam, como a contabilidade e a Conta Única do Tesouro".

"Foram já investimentos que o Governo fez ao longo de vários anos. Nesse aspecto, Angola está muito melhor do que os países daqui da região africana e muito melhor de alguns países latino-americanos", adiantou.

O processo de regularização de pagamentos pelo Estado aos seus fornecedores, respeitantes a dívidas cuja liquidação se encontra em atraso, também foi abordado neste seminário, que encerrou na Quinta-feira.

O consultor do FMI recomendou que se "adoptem algumas medidas operacionais e normativas que vão fazer com que se trabalhe de uma maneira em que o pagamento não ocorra com atraso".

"Ou seja, o Governo tem de trabalhar de uma maneira mais sistematizada para evitar que o processo chegue à situação de atraso", rematou.

Entre os temas discutidos no encontro promovido pelo Ministério das Finanças, em parceria com o FMI, figuraram "O Sistema de Controlo Interno e Combate às Irregularidades na Função Pública" e "O Sistema de Controlo da Execução do OGE".

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