A informação consta do documento sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021) do Governo, a que a Lusa teve acesso e que foi aprovado a 22 de Março, em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
"Historicamente, nos últimos oito anos, a evolução da dívida pública caracterizou-se por dois momentos distintos: o primeiro momento, entre o período de 2010 até 2014, é marcado pela estabilidade do stock da dívida em volta dos 33 por cento do PIB, e pela concentração de credores bilaterais na carteira da dívida, onde se destacavam a República Popular da China e a República Federativa do Brasil", lê-se no documento.
Já o segundo momento, que se seguiu a 2014, ano marcado pelo início da crise económica, financeira e cambial provocada pela quebra nas receitas petrolíferas, "é determinado por um crescimento contínuo do stock da dívida pública, que passou de 39 por cento em finais de 2014 para 84 por cento do PIB em Dezembro de 2018", acrescenta o documento.
Além disto, explica ainda o documento elaborado pelo Ministério das Finanças, "a desvalorização da moeda nacional face ao dólar acentuou o crescimento da dívida, devido à existência de títulos indexados ao dólar e de dívida em moeda estrangeira, quando expressas em kwanzas".
O documento refere igualmente que "a dívida pública é composta por 37 por cento de dívida interna e 63 por cento de dívida externa", sendo que, "na componente interna, os principais instrumentos de financiamento são os Títulos do Tesouro, designadamente, Bilhetes e Obrigações do Tesouro, ao passo que na componente externa o principal instrumento de financiamento são os acordos de mútuo [sobretudo linhas de financiamento Estado a Estado]".
Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o Governo tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projetos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta. O Estado angolano deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60 por cento do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
O endividamento das empresas públicas passou também a contar para a dívida total do Estado, contrariamente ao modelo anterior, criticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Entre os principais riscos identificados no documento com a estratégia do executivo para a dívida (2019-2021), surge a volatilidade do preço do petróleo e da produção petrolífera, o crescimento lento do PIB, a depreciação cambial acelerada e a liquidez no mercado interno.
"Sendo o setor petrolífero responsável por 95 por cento das exportações totais e 57 por cento das receitas fiscais, qualquer choque sobre o sector terá impacto no volume de moeda estrangeira e nas necessidades de financiamento", explica o Governo, na parte sobre os riscos da volatilidade.
"Um quadro económico recessivo inibe o ritmo de crescimento do consumo e do investimento, impactando igualmente a capacidade de arrecadação de receita petrolífera", acrescenta o documento, sobre o segundo principal risco identificado.
"Uma depreciação acima do programado nas projeções fiscais impactará, sobretudo, as despesas financeiras com o serviço da dívida, agravando as necessidades de financiamento do orçamento quando expressas em moeda nacional", refere o mesmo documento, referindo-se ao risco cambial.
No que diz respeito à liquidez do mercado interno, o relatório afirma que "a falta de liquidez no sistema financeiro nacional dificulta a captação de financiamento interno por parte do Tesouro Nacional, aumentando assim as necessidades de se recorrer ao mercado externo".
