Desconfiança na justiça e na polícia gera justiça pelas próprias mãos

Um responsável de uma organização nacional considerou esta Terça-feira que a falta de confiança na actuação da justiça e da polícia é a principal causa que está a levar a população a fazer justiça pelas próprias mãos.
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Em declarações à agência Lusa, Godinho Cristóvão, director administrativo da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD, uma organização não-governamental), salientou que a corrupção e os altos índices de pobreza e de desemprego têm feito aumentar a criminalidade violenta e a "saturação" da população.

"Há muitos factores, como a questão da falta de confiança no sistema de justiça, o desacreditar do sistema policial implantado, a falta de acesso ao crédito bancário para muitos jovens que querem empreender, o apoio de políticas eficazes de combate à pobreza e ao desemprego. Surge o aumento da criminalidade e a saturação da população, levando-a a desencadear acções de justiça pelas próprias mãos, ato que é errado", sublinhou.

Godinho Cristóvão comentava à Lusa o facto de os linchamentos populares começarem a ganhar dimensão, sendo reproduzidos em pequenos vídeos feitos com telemóveis e divulgados nas redes sociais.

O caso conhecido mais recente aconteceu Sábado no Bairro do Palanca, em Luanda, quando três jovens assaltaram e balearam uma kinguila, tendo tudo sido filmado com telemóveis, desde o disparo com arma de fogo, à perseguição aos assaltantes e ao linchamento de um deles, que acabou por morrer no local, diante de uma acção policial impotente para travar a fúria.

"Há muitos factores que levam a que os cidadãos percam a confiança não só na intervenção policial, mas também nos órgãos de justiça. Não são poucos os casos de criminosos que cometeram crimes muito graves, mas que acabam por ser vistos [depois de detidos] a circular nos bairros", referiu Godinho Cristóvão, lembrando os "excessos no uso da força" por parte de agentes, que ajudam a minar a relação com a corporação.

Godinho Cristóvão assinalou também que o actual modelo de policiamento, "clássico", que depende muito das chamadas telefónicas para o número de emergência (113), "muitas vezes não funciona", pois as pessoas ligam e é frequente ninguém atender a chamada, aumentando também o sentimento de insegurança.

"A estratégia que foi montada para o sistema de policiamento faliu. E isso leva a que as pessoas sintam a necessidade de se auto-protegerem. A perda de confiança nesses órgãos está a fazer com que as pessoas reajam a essas situações", sublinhou.

Outra das razões, apontou Godinho Cristóvão, é a "grande agonia" da população face à corrupção, "que aumenta os níveis de pobreza".

"A corrupção, os desvios de fundos que deviam ser alocados para que estes órgãos [de justiça e a polícia] funcionassem bem. A polícia não combate, por si só, a criminalidade, mas sim as consequências dessa criminalidade. O crime é cometido, faz a instrução e mais nada", frisou.

"Não há acesso à escola, à educação, ao emprego, e muitos jovens, que deviam estar na escola ou a trabalhar, estão na rua. O que fazem? Cometem crimes cada vez mais violentos, como os que temos vindo a ver, como assaltos concorridos com morte. Diante deste facto, as pessoas, insatisfeitas e porque há uma intervenção policial muitas vezes pontual, agem. Fazem justiça por mãos próprias", sustentou.

Godinho Cristóvão salientou a necessidade de mudar o modelo de policiamento para um mais comunitário, "aquele em que o polícia é cidadão, o cidadão é polícia".

"Tem de haver estratégias montadas para o policiamento ou para o combate ao crime nas comunidades e em que a população deve participar, indicando os sítios onde podem surgir determinados crimes, como combater esse crime e onde a polícia deve intervir. Mas as forças policiais precisam de meios, de recursos e de todas as condições para que faça uma intervenção de acordo com o modelo que se exige para a nossa realidade", defendeu.

Segundo o responsável da AJPD, em termos legislativos, Angola "está muito bem, tem muito boas leis, muito bons decretos", pelo que o problema é passar da letra para o papel, "com estratégias, medidas e políticas concretas" para mitigar o problema, apostando no empreendedorismo, no auto*emprego ou no acesso ao crédito bancário.

"Precisamos de estratégias muito mais concretas. Se assim não for, ficamos sempre pela boa vontade, que, por si só, não resolve o problema. É importante que existam estratégias e políticas muito concretas e práticas para que haja incentivo para o incremento do emprego e ver a situação resolvida", concluiu.

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