As novas regras, mais rígidas, são justificadas no documento, ao qual a Lusa teve acesso, tendo em conta que a actividade de abandono de poços e instalações de petróleo em gás, em terra e no mar, "requer ajustes nos procedimentos", bem como a "necessária compatibilização das demais actividades" na mesma área, envolvendo outros recursos naturais.
Angola é actualmente o segundo maior produtor de petróleo em África, com uma média diária de 1,6 milhões de barris de crude, admitindo a nova legislação aprovada pelo Presidente João Lourenço, que "é imperativo que se estabeleçam normas e procedimentos que assegurem com rigor, flexibilidade e objectividade na realização da actividade de abandono de poços e instalações de petróleo e gás sem constrangimentos de ordem económica e social".
Em concreto, o diploma aplica-se ao abandono, definitivo ou temporário, de poços e ao desmantelamento de instalações utilizadas em operações petrolíferas que são executadas em terra e no mar.
Para os campos em produção e futuras concessões, o regulamento define que o plano de abandono previsional, a submeter às autoridades, deve ser revisto e actualizado a cada três anos.
Além disso, entre outras orientações, até 24 meses antes do limite económico ou cessação de produção, as operadoras devem submeter à Sonangol, enquanto concessionária nacional do sector petrolífero, o plano de abandono definitivo dos poços.
Esse abandono deve "garantir o isolamento das formações geológicas por meio de tampões de cimento ou de alternativas adequadas, para evitar a fuga e migração de fluidos".
Também define que "deve ser efectuada uma avaliação de risco em relação a todos os pecos que tenham de ser abandonados definitivamente em consequência de fontes radioactivas que possam ter sido deixadas no poço".
De igual forma, fica estipulado que o "aprovisionamento de fundos de abandono para as novas áreas de desenvolvimento ou novas áreas de concessão, em concessões existentes, deve começar no intervalo entre o início da produção comercial até 50 por cento das reservas recuperáveis declaradas".
Há vários anos que os especialistas no ramo petrolífero defendiam a necessidade de Angola aprovar legislação para este efeito.
