Pelo menos 20 processos resultaram em multas, por diversas infracções, quatro dispensaram sanções e 15 foram arquivados, segundo o relatório de processos sancionatórios referente ao exercício de 2024 elaborado pela ARSEG e divulgado esta Quinta-feira.
Violações do dever de solicitação de registo dos órgãos sociais no prazo legal e do dever de prestação de informações obrigatórias periódicas, incumprimento do dever fixado no âmbito da conduta de mercado e violação das regras de governação constam entre as infracções sancionadas.
Quatro transgressões referentes a incumprimentos do dever de prestação de informações obrigatórias e periódicas dentro do prazo legal não foram passíveis de sanções.
A ARSEG controla e tem registado 22 seguradoras, nove fundos de pensões e nove sociedades gestoras de fundos de pensões.
