"Apesar de terem entrado clandestinamente e permanecerem de forma ilegal" em Moçambique, a lei prevê "uma limitação à expulsão" quando há "suspeita de que ao devolver a pessoa ao país de origem possa sofrer perseguições" no país de origem, disse em conferência de imprensa o director-geral do Senami, Fulgêncio Seda.
"Temos de respeitar esta situação", afirmou, acrescentando: "Daí que passos subsequentes serão levados a cabo para apurar se estes cidadãos angolanos sofrem de perseguições políticas".
Eugénio Quintas, conhecido como Man Gena, e a mulher, Clemência Suzete Vumi, grávida, juntamente com dois filhos menores, estão "sob custódia" do Senami "em segurança", com a corporação "a prestar todo o apoio necessário, sobretudo, alimentação", referiu Fulgêncio Seda.
A família entrou clandestinamente pela fronteira de Ressano Garcia, em Fevereiro, "sem nenhum documento", depois de fugirem de Angola, queixando-se de perseguição, após Man Gena denunciar o envolvimento de elites angolanas em redes de narcotráfico.
O Senami disse, para já, aguardar por resposta a uma carta enviada à embaixada de Angola para confirmar a nacionalidade da família, como um dos passos no processo de averiguações.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma nota ao Senami solicitando que a família não seja expulsa até que terminem as investigações, noticiou o canal televisivo moçambicano STV.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exortou na Quinta-feira as autoridades a cumprirem as convenções internacionais sobre "refugiados", no caso de Man Gena e família.
"O Estado moçambicano é signatário de convenções e protocolos internacionais e o que se pede nestas horas e sempre é que estes instrumentos jurídicos sejam escrupulosamente cumpridos", disse à Lusa Vicente Manjate, responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos na OAM.
Fonte oficial disse à Lusa em Luanda, na Quarta-feira, que por parte das autoridades angolanas não há nenhum pedido de extradição, embora haja processos-crime contra Eugénio Quintas.
Man Gena ganhou notoriedade nas últimas semanas ao usar o canal Youtube para fazer várias denúncias sobre o tráfico de droga em Angola, com alegado envolvimento das elites políticas e das autoridades.
As denúncias levaram uma comissão parlamentar a questionar o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, que rejeitou qualquer envolvimento de altas patentes das forças de segurança.
