Em causa está um caderno reivindicativo submetido em Fevereiro deste ano à empresa estatal ferroviária pelo Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Portuários, Ferroviários e Afins, assinado pelo seu secretário-geral, Bernardo Miranda, pedindo melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores do CFL.
O porta-voz do CFL, Augusto Osório, em declarações à Lusa, disse que, no entendimento da empresa, o documento, segundo o que estipula a lei, peca por não se fazer acompanhar de "uma acta da aludida assembleia de trabalhadores e com uma lista de subscritores do pretenso caderno reivindicativo".
"E esses subscritores tinham de ser trabalhadores do Caminho-de-Ferro de Luanda, estando simplesmente assinada pelo senhor Bernardo Miranda. No nosso entendimento não é assim que a lei estipula", sublinhou.
Augusto Osório adiantou que foi solicitado ao sindicato que o documento "se socorra daquilo que é a lei", reforçando a necessidade da existência de uma lista de subscritores trabalhadores do CFL", que devia também "ser endossada até pela própria comissão sindical da empresa, que representa os trabalhadores, e não o sindicato provincial".
"Nós solicitamos que a forma seja aquilo que a lei estabelece como condição primária para se espoletar todos os outros passos. Quando as exigências legais forem cumpridas, naturalmente, o Caminho-de-Ferro de Luanda está disponível para ouvir a comissão de trabalhadores ou a comissão sindical da empresa e negociar com aquela, no sentido de encontrarmos os entendimentos necessários para a solução dos problemas que são levantados", frisou.
O responsável realçou que a solução dos problemas terá de ser encontrada num conjunto de esforços entre a empresa e os trabalhadores.
"Infelizmente, o senhor secretário-geral não conhece a realidade da empresa. Muitas vezes já o convidámos a visitar a empresa, para, junto do conselho de administração, obter todas as informações sobre o funcionamento e a realidade actual da empresa, infelizmente, não tivemos ainda uma resposta positiva", salientou.
Augusto Osório disse que o convite se mantém de pé, "para que tenha a lucidez e a magnitude suficiente" para ir junto do CFL dialogar com quem de direito.
De acordo com o porta-voz do CFL, "há um conjunto grande de inverdades" nas declarações que prestou à Lusa, na semana passada, sobre a situação dos trabalhadores, "que denotam que não conhece a realidade da empresa".
Bernardo Miranda afirmou que os trabalhadores do CFL vivem situações muito delicadas, tendo o caderno reivindicativo 16 pontos e, como primeira exigência, o seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, "que é um seguro de lei, que a empresa não pôs ao dispor dos trabalhadores".
O dirigente sindical disse ainda que os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho não têm assistência e "por meios próprios acorrem aos serviços do hospital Josina Machel ou Américo Boavida para tratamento".
"Nós podemos provar documentalmente que temos este seguro para os trabalhadores, é uma realidade na empresa", indicou Osório.
Outro exemplo dado por Augusto Osório é relativo a trabalhadores afectados pelo acidente de Zenza do Itombe, em 2001, em consequência da guerra, que segundo o sindicato "vivem em extrema miséria", mas que o responsável do CFL contrapõe que "esses trabalhadores recebem o ordenado mensal mesmo estando em casa".
Sobre a relatada ausência do pagamento de subsídios, nomeadamente o de viagem, garantiu que o mesmo é pago, o que pode ser provado documentalmente.
O porta-voz do CFL admite que, pontualmente, acontecem situações em que os maquinistas, devido a emergência extrema, se deslocam sem esse subsídio, bem como os que por lei são tributados e, por isso, pagos apenas no final do mês.
Em 2019, os trabalhadores do Caminho-de-Ferro de Luanda realizaram uma greve de mais de um mês, durante a qual protestaram aumento salarial e melhoria das condições de trabalho.
Naquela paralisação dos serviços, o CFL registou prejuízos avaliados em 32 milhões de kwanzas.
