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Revisão da Constituição propõe eliminação do gradualismo nas autarquias

A revisão constitucional proposta esta Terça-feira pelo Presidente prevê a eliminação da norma que define o princípio do gradualismo para a institucionalização das autarquias locais, deixando uma porta aberta para o debate político em torno desta matéria.

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A apresentação da proposta foi feita em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, depois de o Presidente, João Lourenço ter proposto uma revisão pontual nos termos do artigo 233 da Constituição de Angola, cujo projecto foi apreciado esta Terça-feira no Conselho de Ministros e deu entrada na Assembleia Nacional.

O projecto de revisão contempla a revogação da norma que define que a institucionalização definitiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo, destacou Adão de Almeida.

A revogação, acrescentou, tem impacto em tudo o que pode ser construído legalmente neste domínio, pois criam-se condições para uma discussão aberta, sem ter "a porta fechada pela Constituição" e possibilitando consensos através do debate político parlamentar.

Este princípio tem gerado controvérsia na sociedade angolana com a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, principal partido da oposição), a defender que a implementação das autarquias deve ser feita em simultâneo em todos os municípios, em vez de avançar através do gradualismo geográfico.

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, afirmou que a revisão se foca também na relação entre Presidente e parlamento, em particular no que toca à fiscalização política, com a proposta a detalhar as competências da Assembleia Nacional neste domínio, estabelecendo mecanismos que serão aplicados por força da Constituição.

Entre estas matérias destacam-se audições parlamentares e instauração de comissões parlamentares de inquérito. A fiscalização não poderá, no entanto, nunca resultar na destituição do executivo em bloco ou algum dos seus membros.

A Constituição da República de Angola completou 11 anos desde que entrou em vigor, um tempo considerado suficiente para aplicar e perceber a Constituição e fazer um balanço da sua vigência e dos seus méritos, assinalou Adão de Almeida.

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