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ANPG anuncia trabalhos para licitação de blocos das bacias do Cuanza

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) anunciou esta Segunda-feira que estão a ser ultimados os processos para licitação de blocos das Bacias do Cuanza, denominada ronda 2020/21, no âmbito da execução da Estratégia Geral de Concessões.

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A informação foi transmitida esta Segunda-feira, em Luanda, pelo director de exploração da ANPG, Adriano Sebastião, recordando que já foi realizada, em 2019, a ronda de licitação da Bacia do Namibe quadro da extensão da actividade petrolífera.

O responsável falava sobre a "Visão Geral sobre a Estratégia de Exploração" durante o Fórum sobre Exploração Petrolífera em Áreas de Conservação Ambiental organizado pela ANPG.

Adriano Sebastião deu conta que a execução da Estratégia Geral de Concessões e da alargada exploração de recursos minerais têm respaldo na Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos 2020-2025.

A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos 2020-2025 explicou é formulada para intensificar a actividade de exploração de hidrocarbonetos em Angola de forma a "garantir a contínua expansão" do conhecimento do potencial petrolífero, incluindo os "reservatórios não convencionais, para a substituição das reservas e a consequente atenuação e estabilização da produção petrolífera".

Pelo menos quatro eixos dão corpo à Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos, nomeadamente a disponibilidade de acesso às áreas das bacias sedimentares em Angola, já em curso, e a expansão dos recursos geológicos.

O acesso aos recursos petrolíferos, asseguramento da execução da estratégia de atribuição de concessões e a intensificação das pesquisas nos blocos e nas concessões sem deixar de foras as áreas livres também compreendem a Estratégia.

Segundo o director de exploração da ANPG, estão em curso estudos de acessibilidades e serão feitos igualmente nas bacias interiores, zonas protegidas, visando a identificação de todos os elementos que actuam nas regiões.

O Governo colocou em discussão pública a Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, aprovada em Abril de 2020, visando acomodar a exploração de recursos minerais e petróleo nas áreas de conservação.

A iniciativa é contrariada por vários ambientalistas e actores da sociedade civil que já remeteram ao Governo um abaixo-assinado defendendo a salvaguarda das áreas protegidas devido à sensibilidade que elas apresentam.

A "Protecção Legal das Áreas de Conservação" foi tema apresentando neste fórum pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, Aguinaldo Cristóvão, que centrou a sua comunicação nos fundamentos da alteração da lei.

Segundo o responsável, a alteração da Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental centra-se apenas em três capítulos, nomeadamente sobre as reservas naturais, parques nacionais e sobre as infracções, assegurando que iniciativa "não colide" com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Recordando a Constituição, Aguinaldo Cristóvão salientou que o Estado adopta as "medidas necessárias" à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna em todo o território nacional, à manutenção do equilíbrio ecológico, à correcta localização das actividades económica e à exploração e utilização racional de todos os recursos.

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